Transparência


Legislação
"Relatórios de acompanhamentos da execução dos Programas do Governo Municipal de acordo com a Lei nº 12.527/2011, Art 7º, Inciso VII, Alínea "a" e Artigo 8º, parágrafo 1º, Inciso V."

PAGAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS POR ÓRGÃOS
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05/02/2018 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMAS - JANEIRO
Legislação
Publicação do Empenho da Despesa de todas as unidades gestoras em até 15 dias corridos da data do documento. Conforme Lei nº 12.527/2011, art. 8º, § 1º, inciso IIII; LC nº 131/2009, art. 2º, inciso I; e Decreto nº 7.185/2010, art. 7º, inciso I.

EMPENHO DE DESPESAS
Legislação
"De acordo com a Lei Complementar 12.527/2011, art. 8º, § 1º, inciso IV, Lei Complementar nº 131/2009, art. 2º, inciso I e Decreto nº 7.185/2010 art. 7º, inciso I."

LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS
Legislação
"De acordo com a Lei Complementar 12.527/2011, art. 8º, § 1º, inciso IV, Lei Complementar nº 131/2009, art. 2º, inciso I e Decreto nº 7.185/2010 art. 7º, inciso I."

PAGAMENTO DE DESPESAS
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Legislação
"Detalhamento da Folha de Pessoal contendo nome do servidor, cargo ou função e remuneração de acordo com a Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000, artigos 48-A, inciso I e Lei Complementar nº 131/2009."

TABELA DE CARGOS E REMUNERAÇÕES
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05/02/2018 - TABELA DE CARGOS E REMUNERAÇÕES
Legislação
"Tabela com as remunerações dos cargos e funções ou Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) ou Regime Jurídico, de acordo com a Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000, artigos 48-A, inciso I e Lei Complementar nº 131/2009."

DESPESAS ORÇAMENTÁRIA COM PESSOAL
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SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL - JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL - JANEIRO
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26/01/2018 - PORTARIA 0074-2018 - ZENEDILSON ARRAIS MENDES (0070031001518790709).pdf
26/01/2018 - PORTARIA 0076-2018 - JOSELÂNDIA BARBOSA DE AQUINO (0462031001518790709).pdf
26/01/2018 - PORTARIA 0077-2018 - TAYLLON ALMEIDA CAMPOS (0462987001518790709).pdf
26/01/2018 - PORTARIA 0078-2018 - ADILTON BEZERRA DA CRUZ (0058059001518790710).pdf
26/01/2018 - PORTARIA 0079-2018 - WANDERSON DA SILVA PAZ (0022657001518790710).pdf
26/01/2018 - PORTARIA 0080-2018 - LEONARDO SOUSA SAMPAIO (0217287001518790710).pdf
26/01/2018 - PORTARIA 0081-2018 - ALEXO SILVA BARROS (0883203001518790710).pdf
26/01/2018 - PORTARIA 0082-2018 - BRUNNO SANTOS (0060886001518790711).pdf
26/01/2018 - PORTARIA 0083-2018 - EZEQUIEL CAZUZA (0978710001518790711).pdf
26/01/2018 - PORTARIA 0084-2018 - RANILTON ALVES DA SILVA (0379631001518790711).pdf
26/01/2018 - PORTARIA 0085-2018 - VILDSON ANSELMO DE SOUZA (0512807001518790711).pdf
26/01/2018 - PORTARIA 0086-2018 - ZILDOMAR JUNIOR MENDES ARRAIS (0209642001518790712).pdf
26/01/2018 - PORTARIA 0087-2018 - THIAGO GOMES MACHADO (0765861001518790712).pdf
26/01/2018 - PORTARIA 0088-2018 - DIEGO PARLANDIM BARROSO (0090916001518790713).pdf
26/01/2018 - PORTARIA 0089-2018 - EMERSOM ANTONIO PIAIA (0379084001518790713).pdf
26/01/2018 - PORTARIA 0090-2018 - GEIZA DE SOUZA MACEDO (0868000001518790713).pdf
26/01/2018 - PORTARIA 0091-2018 - VANESSA SANTOS GREGORIO MARTINS (0164159001518790714).pdf
26/01/2018 - PORTARIA 0092-2018 - GILSON COTTA DE SOUSA (0359329001518790714).pdf
26/01/2018 - PORTARIA 0093-2018 - IVAN DE SOUZA SILVA (0476318001518790714).pdf
26/01/2018 - PORTARIA 0094-2018 - RUTHE MACEDO PINHEIRO (0983891001518790714).pdf
26/01/2018 - PORTARIA 0095-2018 - GILBERTO FREITAS DE ARAUJO (0407659001518790715).pdf
26/01/2018 - PORTARIA 0096-2018 - RAIMUNDO FERREIRA SANTOS (0711617001518790715).pdf
26/01/2018 - PORTARIA 0097-2018 - LUIZ MANOEL ARAUJO DE SOUSA (0674898001518790715).pdf
26/01/2018 - PORTARIA 0098-2018 - GILVANE VIANA DUARTE (0903390001518790715).pdf
26/01/2018 - PORTARIA 0099-2018 - MINERVINA MARIA DE BARROS SILVA (0985524001518790716).pdf
25/01/2018 - PORTARIA 0062-2018 - FERNANDO BARBOSA SILVA (0888669001518790707).pdf
25/01/2018 - PORTARIA 0063-2018 - GUSTAVO MIRANDA FARIA (0570745001518790707).pdf
17/01/2018 - PORTARIA 0048-2018 -ELIAS FERNANDES COSTA (0652748001518790704).pdf
17/01/2018 - PORTARIA 0049-2018 - ODEONES FERREIRA COSTA (0759819001518790705).pdf
17/01/2018 - PORTARIA 0050-2018 - HELIOMAR FERREIRA ROCHA (0062652001518790706).pdf
17/01/2018 - PORTARIA 0051-2018 - RANILTON ALVES DA SILVA (0565692001518790705).pdf
17/01/2018 - PORTARIA 0052-2018 - IVAN ARAUJO FREITAS JUNIOR (0965635001518790705).pdf
17/01/2018 - PORTARIA 0053-2018 - DIEGO PARLANDIN BARROSO (0663492001518790706).pdf
17/01/2018 - PORTARIA 0054-2018 - CHISTIAN RAY LIMA PEREIRA (0671528001518790706).pdf
17/01/2018 - PORTARIA 0064-2018 - HELDER BARBOSA NEVES (0570013001518790707).pdf
17/01/2018 - PORTARIA 0065-2018 - REGIANI VIEIRA DA SILVA (0071123001518790709).pdf
15/01/2018 - PORTARIA 0034-2018 - SAULO DOS SANTOS E COUSO (0251712001518790703).pdf
15/01/2018 - PORTARIA 0035-2018 - RAILAN RIBEIRO DA SILVA (0752714001518790703).pdf
15/01/2018 - PORTARIA 0036-2018- JOSE PEREIRA DA SILVA (0093878001518790704).pdf
15/01/2018 - PORTARIA 0037-2018 - ADA KATHARINE BESSA BUENO (0297038001518790704).pdf
15/01/2018 - PORTARIA 0038-2018 -EDSON DAS NEVES BATISTA (0289567001518790705).pdf
11/01/2018 - PORTARIA 0002-2018 -FRANCISCO COSTA JUNIOR (0358293001518790700).pdf
11/01/2018 - PORTARIA 0003-2018 -FRANCISCO COSTA JUNIOR (0798638001518790700).pdf
11/01/2018 - PORTARIA 0004-2018 -LUIS MEDEIROS MATOS (0577302001518790700).pdf
11/01/2018 - PORTARIA 0005-2018 -ERISMAR DARQUES DE SOUSA (0990178001518790699).pdf
11/01/2018 - PORTARIA 0006-2018 -DULCIDIO GUIDO RIBEIRO (0175803001518790699).pdf
11/01/2018 - PORTARIA 0008-2018 -ELIAS FERNANDES COSTA (0777190001518790700).pdf
11/01/2018 - PORTARIA 0009-2018 -EDSON DAS NEVES BATISTA (0164084001518790701).pdf
11/01/2018 - PORTARIA 0010-2018 -RUTHE MACEDO PINHEIRO (0394689001518790701).pdf
11/01/2018 - PORTARIA 0011-2018 - HELIOMAR FERREIRA ROCHA (0957817001518790701).pdf
11/01/2018 - PORTARIA 0012-2018 - LUÍS MEDEIROS MATOS (0959445001518790701).pdf
11/01/2018 - PORTARIA 0013-2018 - DECIO DA COSTA MATOS (0855934001518790703).pdf
11/01/2018 - PORTARIA 0014-2018 - HELIOMAR FERREIRA ROCHA (0193268001518790702).pdf
11/01/2018 - PORTARIA 0021-2018 - MINERVINA MARIA DE BARROS SILVA (0380551001518790702).pdf
11/01/2018 - PORTARIA 0028-2018 - LUIZ DA SILVA MACEDO (0721930001518790703).pdf
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - JANEIRO
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16/02/2018 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - JANEIRO
31/01/2018 - PORTARIA Nº 0027-2018 Viagem ROSINALDO (0614161001518810371).pdf
31/01/2018 - PORTARIA Nº 0028-2018 Viagem CLEUDES (0027926001518810372).pdf
31/01/2018 - PORTARIA Nº 0029-2018 Viagem VIVIANE MENDES (0328119001518810373).pdf
31/01/2018 - PORTARIA Nº 0030-2018 Viagem DELMA (0634144001518810373).pdf
31/01/2018 - PORTARIA Nº 0031-2018 Viagem EMILIANO SANTOS COSTA (0808577001518810373).pdf
31/01/2018 - PORTARIA Nº 0032-2018 Viagem JURACI (0419832001518810373).pdf
31/01/2018 - PORTARIA Nº 0034 - 2018 Viagem OTINIEL (0451897001518810374).pdf
30/01/2018 - PORTARIA Nº 0016- 2018 Viagem VANUZA MARIANO (0093049001518810369).pdf
30/01/2018 - PORTARIA Nº 0017 - 2018 Viagem RAIMUNDO PALOMO (0976093001518810369).pdf
30/01/2018 - Portaria Nº 0018-2018 Viagem WANESSA (0709616001518810370).pdf
30/01/2018 - PORTARIA Nº 0019 - 2018 Viagem OTINIEL (0438689001518810370).pdf
30/01/2018 - PORTARIA Nº 0020-2018 Viagem EMILIANO SANTOS COSTA (0721896001518810370).pdf
30/01/2018 - PORTARIA Nº 0021-2018 Viagem IRONIL (0864959001518810370).pdf
30/01/2018 - PORTARIA Nº 0022-2018 Viagem ALESSANDRA (0958436001518810370).pdf
30/01/2018 - Portaria Nº 0023-2018 Viagem DIANARY (0888693001518810371).pdf
30/01/2018 - Portaria Nº 0024-2018 Viagem MITCHIARA (0192332001518810371).pdf
30/01/2018 - PORTARIA Nº 0025-2018 Viagem BERGUE (0448699001518810372).pdf
30/01/2018 - PORTARIA Nº 0026-2018 Viagem JURACI (0687550001518810371).pdf
26/01/2018 - PORTARIA Nº 0005 - 2018 Viagem RAIMUNDO PALOMO (0247140001518810366).pdf
26/01/2018 - PORTARIA Nº 0006-2018 Viagem EMILIANO SANTOS COSTA (0512751001518810366).pdf
26/01/2018 - PORTARIA Nº 0007-2018 Viagem EMILIANO SANTOS COSTA (0234163001518810367).pdf
26/01/2018 - PORTARIA Nº 0008 - 2018 Viagem OTINIEL (0371805001518810367).pdf
26/01/2018 - PORTARIA Nº 0009-2018 Viagem VIVIANE CUNHA (0659925001518810367).pdf
26/01/2018 - PORTARIA Nº 0010 - 2018 Viagem LUISA (0364717001518810367).pdf
26/01/2018 - PORTARIA Nº 0011 - 2018 Viagem JANE VILMA (0527305001518810367).pdf
26/01/2018 - PORTARIA Nº 0012 - 2018 Viagem ELIANE (0114624001518810368).pdf
26/01/2018 - PORTARIA Nº 0013 - 2018 Viagem ROSINALDO (0507668001518810368).pdf
26/01/2018 - PORTARIA Nº 0014 - 2018 Viagem ANDRÉ (0290841001518810368).pdf
26/01/2018 - PORTARIA Nº 0015-2018 Viagem BERGUE (0679288001518810368).pdf
11/01/2018 - PORTARIA Nº 0001-2018 Viagem BERGUE (0145180001518810366).pdf
11/01/2018 - PORTARIA Nº 0002-2018 Viagem MAXIRLEI (0902833001518810365).pdf
11/01/2018 - PORTARIA Nº 0003 - 2018 Viagem OTINIEL (0153907001518810366).pdf
11/01/2018 - PORTARIA Nº 0004-2018 Viagem EMILIANO SANTOS COSTA (0150691001518810366).pdf
Legislação
"De acordo com a Lei Complementar 12.527, art. 7º, inciso V"

Agenda do dia 16/02/2018
Atendimento ao público no gabinete.
*Agenda poderá ser alterada conforme a necessidade.
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Agenda do dia 15/02/2018
Atendimento aos vereadores no gabinete.
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Agenda do dia 09/02/2018
Retorno de Belém.
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Agenda do dia 08/02/2018
Participação na 3ª reunião do fórum permanente dos prefeitos em Belém.
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Agenda do dia 07/02/2018
Reunião na SEMAGRI, ICMBIO, sobre formalização de parcerias.
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Agenda do dia 06/02/2018
Atendimento ao público no gabinete.
*Agenda poderá ser alterada conforme a necessidade.
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Agenda do dia 05/02/2018
Atendimento aos vereadores no gabinete.
*Agenda poderá se alterada conforme a necessidade.
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Agenda do dia 02/02/2017
Retorno de Brasília
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Agenda do dia 01/02/2018
Viagem a Brasília reunião no Ministério das Cidades.
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Agenda do dia 29/01/2018
Participação no Workshop Programa Municípios Sustentáveis, Maraba-Pa, nos dias 29 a 31/01/2018.
*Agenda poderá ser alterada conforme a necessidade.
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Agenda do dia 26/01/2018
Participação no Seminário de Piscicultura, Local Câmara Municipal às 08:00 hrs.
*Agenda poderá ser alterada conforme a necessidade.
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Agenda do dia 25/01/2018
Atendimento dos Secretários Municipais no gabinete.
*Agenda poderá ser alterada conforme a necessidade.
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Agenda do dia 24/01/2018
Reunião com a diretoria da VALE, no auditório da SEMMAS às 14:00 hrs, assunto: Ciclo de aperfeiçoamento de prestação de contas dos convênios celebrados pela administração Pública Estadual, Prefeitura Municipal e Controle Interno.
*Agenda poderá ser alterada conforme a necessidade.
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Agenda do dia 23/01/2018
Participação na inauguração da Escola de Ensino Infantil e Fundamental Futuro do Amanhã, Setor União.
Atendimento ao público no gabinete.
*Agenda poderá ser alterada conforme a necessidade
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Agenda do dia 22/01/2018
Atendimento aos vereadores no gabinete.
*Agenda poderá ser alterada conforme a necessidade.
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Agenda do dia 19/01/2018
Visita as repartições públicas.
*Agenda poderá ser alterada conforme a necessidade.
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Agenda do dia 18/01/2018
Atendimento dos secretários no gabinete.
*Agenda poderá ser alterada conforme a necessidade.
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Agenda do dia 17/01/2018
Atendimento ao público no gabinete.
*Agenda poderá ser alterada conforme a necessidade.
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Agenda do dia 16/01/2018
Atendimento ao público no gabinete.
*Agenda poderá ser alterada conforme a necessidade.
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Agenda do dia 15/01/2018
Participação na posse do diretores e vice-diretores e secretários das escolas municipais, local salão paroquial às 09:00.
Atendimento aos vereadores no gabinete.
*Agenda poderá ser alterada conforme a necessidade.
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LISTA DE AUTORIDADES
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02/01/2018 - lista_autoridades estadual (0966502001516894315).pdf
Legislação
Lei nº 12.527/2011, Artigo 45.

LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
LEIS MUNICIPAIS
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Legislação
"De acordo com a Lei Complementar 12.527/2011, art. 48"

LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Legislação
"De acordo com a Lei Complementar 12.527/2011, art. 48"

PLANO PLURIANUAL 2018/2021
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25/01/2018 - PPA 2018-2021 (0139505001516891428).pdf
Legislação
"De acordo com a Lei Complementar 131/2009, art. 2º, § 1º, inciso II e Decreto 7.185/2010, art. 7º, inciso II, c"

RECEITAS ARRECADADAS