Governo do Pará abre edital que incentiva regularização fundiária para agricultores


Governo do Pará abre edital que incentiva regularização fundiária para agricultores




Agricultura, publicado em 08/07/2020
Foto: Agência Pará

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), publicou nesta segunda-feira (6), o edital de convocação para os primeiros produtores, proprietários ou possuidores, interessados em aderir à Política de Atuação Integrada de Territórios Sustentáveis (PTS), que tem como objetivo levar aos interessados regularização fundiária, acesso a linhas de crédito e seguro rural, garantia de acesso a mercados, assistência técnica rural, entre outros serviços voltados ao desenvolvimento social e ambiental.

O edital é voltado aos municípios de São Félix do Xingu, Tucumã, Ourilândia do Norte e Água Azul do Norte, área denominada TS PA-279. São destinadas 674 vagas para adesão ao Programa, obedecendo a ordem de habilitação. Os selecionados receberão apoio do governo do Estado por meio de serviços voltados ao núcleo familiar dos imóveis selecionados, podendo abranger qualquer perfil de produtor.

Para que as propriedades sejam atendidas, o produtor deverá efetivar sua inscrição no site da Semas e nas unidades locais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-PA) e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). Os interessados devem anexar a documentação prevista no edital no momento da inscrição.

A adesão permitirá início das ações de fomento ao aumento da produtividade por meio de assistência técnica, extensão rural, gestão da propriedade e inovação tecnológica para o campo; gerar trabalho e renda a partir da valorização dos produtos e subprodutos da sociobiodiversidade amazônica; promover o ordenamento territorial e a regularização ambiental, como incentivo ao desenvolvimento sustentável e a cultura de paz no campo; e realizar ações para a proteção e manutenção dos ecossistemas, paisagens naturais e ciclos hidrológicos, além de reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no setor “Uso da terra e Florestas”.

Documentos para inscrição:

Pessoas físicas: número da Carteira de Identidade – com cópia; Cadastro de Pessoa Física (CPF); número do Cadastro Ambiental Rural – SICAR; existência de processo de regularização fundiária; endereço da propriedade; endereço do produtor; número de telefone e e-mail.

Pessoas jurídicas: Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou requerimento do empresário - com cópia; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); número do Cadastro Ambiental Rural – SICAR; existência de processo de regularização fundiária; endereço da propriedade; endereço do produtor; número de telefone e e-mail;

Atenção: na ausência do Cadastro Ambiental Rural, o interessado deverá realizar o registro do imóvel junto à plataforma http://car.semas.pa.gov.br/#/ antes da inscrição. O NEA poderá solicitar documentos e informações complementares, caso necessário, por meio das instituições executoras e parceiras.