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Legislação

"Relação das Resoluções e Decretos municipais com número e ementário de acordo com a Lei nº 12.527/2011, Art. 7, inciso V."

DECRETOS 2026

DECRETO 798-2026 PONTO FACULTATIVO ANIVERSÁRIO DA CIDADE
DECRETO 797-2026 EXONERAÇÃO - ZENILDA CRISTINA GOMES DE MELO
DECRETO 796-2026 NOMEAÇÃO - ELIANA MALAQUIAS PIRES GOMES
DECRETO 794-2026 EXONERAÇÃO - VIRGINIA DE SOUSA SILVA
DECRETO 793-2026 EXONERAÇÃO - PANHKI KAIAPÓ
DECRETO 792-2026 EXONERAÇÃO - VANESSA KIUA MACEDO
DECRETO 791-2026 NOMEAÇÃO - LIVIA LUIZ DE SOUZA BRITO
DECRETO 789-2026 NOMEAÇÃO - DAIANE DOS SANTOS BEZERRA
DECRETO 788-2026 PONTO FACULTATIVO - SEMANA SANTA
DECRETO 787-2026 RETIFICAÇÃO AO DECRETO 785-2026
DECRETO 786-2026 INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONVOCA A PRÉ-CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DECRETO 785-2026 EXONERAÇÃO - EDVALDO PEREIRA COSTA - SEMED
DECRETO 784-2026 RETIFICAÇÃO AO DECRETO 651-2026
DECRETO 783-2026 NOMEAÇÃO - RAQUEL DA SILVA DEO - SEMED
DECRETO 782-2026 NOMEAÇÃO - ERLAN BARBOSA DE SOUSA - SEMED
DECRETO 781-2026 DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SUZANA RAMALHO GAMA
DECRETO 780-2026 COMPOSIÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)
DECRETO 779-2026 RETIFICAÇÃO AO DECRETO 751-2026
DECRETO 778-2026 EXONERAÇÃO - ANA CELIA RODRIGUES DE CASTRO
DECRETO 776-2026 EXONERAÇÃO - MARIA EDNA DE OLIVEIRA SILVA
DECRETO 775-2026 HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO 774-2026 PRAZO MÁXIMO DAS PRESTAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DECRETO 773-2026 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE RURAL MUNICIPAL – AFARM NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E REGULAMENTA O CONTROLE ADMINISTRATIVO DAS ATIVIDADES RURAIS
DECRETO 772-2026 CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL INDÍGENAS DO POVO MEBÊNGÔKRE
DECRETO 771-2026 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA CONCESSÇÃO DE ALVARÁS
DECRETO 770-2026 NOMEAÇÃO - CANDIDO ANDRADE BENTO
DECRETO 769-2026 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO - RAUNEIKES DA SILVA PIMENTA
DECRETO 768-2026 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO - LILIAN MARCIA SANTIAGO BRINGEL
DECRETO 767-2026 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO - FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA
DECRETO 766-2026 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO - CORIOLANO RODRIGUES DE ASSIS
DECRETO 764-2026 NOMEAÇÃO - LUCILENE CONCEIÇÃO DE MENDONÇA
DECRETO 763-2026 CONVALIDAÇÃO DA MATRICULA - MARILDO MARRA DE OLIVEIRA JUNIOR
DECRETO 761-2026 ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO PCCR DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DECRETO 760-2026 EXONERAÇÃO - VAGNER CARLOS DA SILVA
DECRETO 757-2026 NOMEAÇÃO - PEDRO VITOR AQUINO DE LIMA
DECRETO 756-2026 EXONERAÇÃO - PEDRO VITOR AQUINO DE LIMA
DECRETO 755-2026 EXONERAÇÃO - JOSÉ EMILIO RODRIGUES LEITE
DECRETO 754-2026 RETIFICAÇÃO DO DECRETO 649-2026
DECRETO 753-2026 RETIFICAÇÃO DO DECRETO 702-2026
DECRETO 752-2026 NOMEAÇÃO - NOEMY MARIA DA SILVA
DECRETO 751-2026 ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO NO ÂMBITO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DECRETO 750-2026 SUBSTITUIÇÃO TEMPORARIA DE CONSELHEIRA TUTELAR - RUIMARQUES PEREIRA RODRIGUES
DECRETO 749-2026 NOMEAÇÃO - PATRICIA RODRIGUES SANTOS
DECRETO 748-2026 NOMEAÇÃO - LUANA BARBOSA DE SOUZA
DECRETO 747-2026 NOMEAÇÃO - HELIANE CONCEIÇÃO PASSOS DIAS
DECRETO 746-2026 NOMEAÇÃO - DEUSILENE LIMA DOS SANTOS
DECRETO 745-2026 NOMEAÇÃO - ANTONIA DE ARAUJO XAVIER
DECRETO 744-2026 NOMEAÇÃO - ANSELMO CARDIA
DECRETO 743-2026 PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - CARNAVAL
DECRETO 742-2026 RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 739-2026, QUE ALTEROU A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE