A Secretaria Municipal de Saúde é responsável por planejar e executar ações de saúde, com o objetivo de implementar o Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir os princípios da universalidade, equidade e integralidade no atendimento à saúde.
Entre suas atribuições estão:
- Definir e implementar as políticas municipais de saúde, alinhadas com as diretrizes do Plano de Governo e a legislação vigente;
- Gerenciar os recursos do Fundo Municipal de Saúde para viabilizar as ações planejadas;
- Desenvolver ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, com foco na lógica epidemiológica e no risco à saúde;
- Oferecer atendimento básico e de urgência em unidades de saúde, além de realizar exames especializados;
- Apoiar campanhas de prevenção e tratamento de doenças transmissíveis;
- Desenvolver programas de atenção à saúde e educação para a saúde, com foco em comunidades carentes;
- Colaborar na formulação e execução de políticas de saneamento básico;
- Implementar a vigilância sanitária, fiscalizando as condições sanitárias de alimentos, medicamentos, produtos químicos e atividades profissionais relacionadas.
A Secretaria também exerce outras atividades conforme as atribuições do Prefeito.