Francisca Marcely Duarte Pereira

I – Promover proteção e preservação ambiental no território do Município de Novo Repartimento, executando ou apoiando as ações que visem proteção da fauna e da flora e o combate a todas as formas de poluição;

II – Promover o paisagismo das vias, prédios e logradouros públicos municipais ou que estejam sob a responsabilidade do Município, bem como criar e manter áreas verdes, parques e jardins;

III – Criar e ampliar programas de educação ambiental para reforçar a consciência da população em relação à limpeza pública, arborização, poluição hídrica e do ar;

IV – Realizar análise geotemporal através de imagens de satélite com a finalidade de detectar passivos ambientais;

V – Realizar a fiscalização e controle ambiental, aplicando as normas municipais, estaduais e federais;

VI – Autuar infratores de normas ambientais, aplicando-lhes multa e penalidades cabíveis;

VII – Realizar a fiscalização da Área de Proteção Ambiental do Lago de Tucuruí no perímetro do Município de Novo Repartimento;

VIII – Realizar a fiscalização de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental;

IX – Realizar o resgate de animais silvestres encontrados fora de seu habitat natural; e

X – Manter intercâmbio e colaboração com órgãos e entidades afins, pertencentes às outras esferas governamentais.