Governo federal reconhece situação de emergência em São Félix do Xingu

Governo federal reconhece situação de emergência em São Félix do Xingu


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"Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional reconhece situação em São Félix do Xingu em decorrência das inundações."


Gabinete de Governo, publicado em 21/05/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional reconheceu, nesta semana, a situação de emergência no município de São Félix do Xingu, em decorrência das inundações Portaria Nº 1247, de 17 de maio de 2019 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).


Para receber auxílio da Defesa Civil Nacional, estados ou municípios precisam obter o reconhecimento federal de situação de emergência, deferido pelo governo federal após a análise do decreto estadual, que deve atender aos critérios exigidos pela Instrução Normativa.

O reconhecimento federal permite o acesso das cidades afetadas por desastres naturais. "As medidas da União são complementares à atuação dos governos municipais e estaduais, e podem ser solicitadas sempre que necessário, inclusive em situações recorrentes, como é o caso dos desastres naturais ocasionados pelo extenso período de chuvas intensas", informou o Ministério do Desenvolvimento Regional.