Transparência ATOS NORMATIVOS Voltar



Legislação

"Relação das Resoluções e Decretos municipais com número e ementário de acordo com a Lei nº 12.527/2011, Art. 7, inciso V."

Decretos 2025

DECRETO 352-2025 EXONERAÇÃO LAURIENE MILHOMEM MARTINS
DECRETO 351-2025 EXONERAÇÃO EDILEUSA SOARES DOS REIS
DECRETO 350-2025 NOMEAÇÃO ANDRESSON RIBEIRO MENEZES
DECRETO 349-2025 NOMEAÇÃO THARLLYNNI DE PAULA THOMPSON DA SILVA ANDERLE PEREIRA DE SOUSA
DECRETO 348-2025 NOMEAÇÃO CARLOS JOSE MARCELINO OLIVEIRA
DECRETO 347-2025 EXONERAÇÃO THARLLYNNI DE PAULA THOMPSON DA SILVA ANDERLE PEREIRA DE SOUSA
DECRETO 346-2025 EXONERAÇÃO CARLOS JOSE MARCELINO OLIVEIRA
DECRETO 345-2025 NOMEAÇÃO HELSON FONTES RIBEIRO
DECRETO 343-2025 PONTO FACULTATIVO ANIVERSÁRIO DA CIDADE
DECRETO 342-2025 EXONERAÇÃO ANA LÚCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
DECRETO 341-2025 EXONERAÇÃO ROMARIO SOARES SILVA PEREIRA
DECRETO 340-2025 CONFERENCIA MUNICIPAL DE TURISMO
DECRETO 339-2025 COMISSÃO ORGANIZADORA E COMISSÃO ELEITORAL DO TURISMO
DECRETO 337-2025 NOMEAÇÃO DIONIZIO MOREIRA SANTOS
DECRETO 336-2025 NOMEAÇÃO ANDRÉ PEREIRA DE DEUS
DECRETO 335-2025 EXONERAÇÃO FABRISIA BÁRBARA DE SOUZA TERRA
DECRETO 334-2025 EXONERAÇÃO JANETE PEREIRA QUIXABEIRA
DECRETO 333-2025 NOMEAÇÃO SUPLENTE RUIMARQUES PEREIRA RODRIGUES
DECRETO 332-2025 RETIFICAÇÃO AO DECRETO 299-2025
DECRETO 331-2025 NOMEAÇÃO CLARISMAR PINTO DE OLIVEIRA
DECRETO 330-2025 NOMEAÇÃO SIDNEI DA SILVA GOMES
DECRETO 329-2025 EXONERAÇÃO DIONIZIO MOREIRA SANTOS
DECRETO 327-2025 EXONERAÇÃO MARCIO BORGES TEIXEIRA
DECRETO 326-2025 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO - DROGARIA SARA LTDA
DECRETO 325-2025 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO - DROGARIA SARA LTDA
DECRETO 324-2025 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO - CLÍNICA DE MALARIA E GERAL LTDA
DECRETO 323-2025 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO - AIRTON JOÃO PINHEIRO
DECRETO 322-2025 NOMEAÇÃO GLAUDER MARTINS MACHADO LOPES
DECRETO 321-2025 NOMEAÇÃO MARIA MARGARIDA SANTOS DE OLIVEIRA
DECRETO 320-2025 NOMEAÇÃO FLÁVIA MARIA PRUDENTE PEREIRA
DECRETO 319-2025 NOMEAÇÃO DAYANE FERNANDES DOS SANTOS
DECRETO 318-2025 NOMEAÇÃO PATRICIA RODRIGUES SANTOS
DECRETO 317-2025 NOMEAÇÃO NÚBIA FERREIRA CORREIA
DECRETO 316-2025 COMPOSIÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANCIAMENTO E FUNDO - CMDCA
DECRETO 315-2025 EXONERAÇÃO ROSENILDE ANDRADE COSTA
DECRETO 313-2025 NOMEAÇÃO DEUSILEIA GUIDO RIBEIRIO MENEZES
DECRETO 312-2025 IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FLUXO DIGITAL DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
DECRETO 311-2025 EXONERAÇÃO DEUSILEIA GUIDO RIBEIRIO MENEZES
DECRETO 310-2025 NOMEAÇÃO SERGIO OLIVEIRA DA CRUZ
DECRETO 309-2025 CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
DECRETO 308-2025 NOMEAÇÃO ORZEU JONAS GUIDO NETO
DECRETO 307-2025 NOMEAÇÃO DIONIZIO MOREIRA SANTOS
DECRETO 306-2025 NOMEAÇÃO ANA CARLA RODRIGUES FEITOSA
DECRETO 305-2025 EXONERAÇÃO DIONIZIO MOREIRA SANTOS
DECRETO 304-2025 EXONERAÇÃO ORZEU JONAS GUIDO NETO
DECRETO 303-2025 EXONERAÇÃO ANA CARLA RODRIGUES FEITOSA
DECRETO 302-2025 EXONERAÇÃO LUCAS JERONIMO LIMA
DECRETO 301-2025 NOMEAÇÃO JUBENITA SILVA SUASSUNA
DECRETO 300-2025 NOMEAÇÃO NOEMY MARIA DA SILVA
DECRETO 299-2025 NOMEAÇÃO MARILIA BATISTA DA MOTA BRAGA


DECRETOS 2024

ESTAMOS ATUALIZANDO.

DECRETO 1416-2024 EXONERAÇÃO PAULO LINS CANDIDO
DECRETO 1415-2024 NOMEAÇÃO DEUSILENE LIMA DOS SANTOS
DECRETO 1414-2024 NOMEAÇÃO BRUNA PATRICIA LACERDA SILVA
DECRETO 1412-2024 DESIGNAÇÃO ZELIA APARECIDA KOZAREWICZ
DECRETO 1409-2024 EXONERAÇÃO CLEANE FERREIRA DOS SANTOS
DECRETO 1408-2024 NOMEAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
DECRETO 1407-2024 EXONERAÇÃO MOISES CONCEIÇÃO MILHOMEM
DECRETO 1406-2024 EXONERAÇÃO QECIO RODRIGUES DA SILVA
DECRETO 1405-2024 EXONERAÇÃO VALDIR PEDRO LOURENÇO
DECRETO 1404-2024 EXONERAÇÃO ANTONIO GONÇALVES DO AMARAL
DECRETO 1403-2024 EFETIVAÇÃO DA SERVIDORA ILDENI DE SOUSA PINHEIRO AGUIAR
DECRETO 1402-2024 NOMEAÇÃO MARIA MARGARIDA ARAUJO
DECRETO 1400-2024 INTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR
DECRETO 1399-2024 EFETIVAÇÃO DA SERVIDORA PUBLICA CAMILA VIEYRA WYDER
DECRETO 1398-2024 EFETIVAÇÃO DO SERVIDOR RAFAEL MIRANDA DE OLIVEIRA GOUVEIA
DECRETO 1397-2024 EFETIVAÇÃO DO SERVIDOR DAVID ELIZOANDO SOUZA
DECRETO 1396-2024 EFETIVAÇÃO DA SERVIDORA SIMONE RODRIGUES BRANDÃO
DECRETO 1395-2024 EFETIVAÇÃO DA SERVIDORA GISLAINE DA SILVA VELOSO
DECRETO 1394-2025 EFETIVAÇÃO DA SERVIDORA ERANDILSA DE SOUSA VIEIRA
DECRETO 1391-2024 NOMEAÇÃO FABIO EVANGELISTA GONÇALVES
DECRETO 1389-2024 DESTINAÇÃO ESPECIFICA PARA UTILIZAÇÃO DA AREA DESCRITA
DECRETO 1388-2024 DESTINAÇÃO ESPECIFICA PARA ULTILIZAÇÃO DA AREA DESCRITA
DECRETO 1387-2024 NOMEAÇÃO FLÁVIO EDUARDO MOREIRA MARIANO
DECRETO 1386-2024 CANCELAMENTO DO TITULO DEFINITIVO
DECRETO 1385-2024 NOMEAÇÃO LILIANE ABREU DE ALMEIDA
DECRETO 1384-2024 NOMEAÇÃO VALQUIRIA OLIVEIRA RODRIGUES
DECRETO 1383-2024 NOMEAÇÃO NAELY BARBOSA RIBEIRO
DECRETO 1382-2024 EXONERAÇÃO LAZARA SILVERIO ALVES
DECRETO 1381-2024 EXONERAÇÃO NAELY BARBOSA RIBEIRO
DECRETO 1380-2024 EFETIVAÇÃO SERVIDORA WERICA RAYANE PEREIRA BARBOSA
DECRETO 1379-2024 EFETIVAÇÃO SERVIDORA VANESSA LUCINDO DA SILVA
DECRETO 1378-2024 EFETIVAÇÃO SERVIDORA RAYANE FERNANDA FERREIRA DA SILVA
DECRETO 1377-2024 EFETIVAÇÃO SERVIDORA FERNANDA CRISTINA FONTE PINTO
DECRETO 1376-2024 EFETIVAÇÃO SERVIDORA DANIELA CORDEIRO AMANCIO DA SILVA
DECRETO 1375-2024 EFETIVAÇÃO SERVIDORA ANA PAULA SOUZA COSTA MOREIRA
DECRETO 1374-2024 EFETIVAÇÃO SERVIDOR MATHEUS HENRIQUE GOMES SILVA
DECRETO 1373-2024 EFETIVAÇÃO SERVIDORA ANA CARLA PEREIRA DOS SANTOS
DECRETO 1372-2024 EXONERAÇÃO GLEIDISON NUNES MATOS
DECRETO 1370-2024 CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS
DECRETO 1369-2024 EXONERAÇÃO MARIA FRANCISCA ROCHA
DECRETO 1367-2024 NOMEAÇÃO KLEBER GONÇALVES MEDEIROS
DECRETO 1366-2024 CANCELAMENTO EFETIVO DE TITULO EDIVALDO FRANCISCO DA ROCHA
DECRETO 1364-2024 EXONERAÇÃO ELCIMAR PEREIRA DE MOURA
DECRETO 1363-2024 EXONERAÇÃO EDNA DOS SANTOS MARINS
DECRETO 1362-2024 PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
DECRETO 1359-2024 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO ANTONIO CARDOSO SARAIVA
DECRETO 1263-2024 NOMEAÇÃO PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRATICA
DECRETO 1262-2024 EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES
DECRETO 1401-2024 NOMEAÇÃO REBEKA REZENDE ALVES LINHARES


DECRETOS 2023

ESTAMOS ATUALIZANDO

DECRETO 1205-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDORA VALERIA LERISA DE AZEVEDO SOUZA
DECRETO 1204-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDORA RAFAELA FERREIRA SANTOS
DECRETO 1203-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDORA MARCELENE DE OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA
DECRETO 1202-2023 EFETIVAÇÃO DA SERVIDORA LELIANE ALVES FERREIRA TAVARES
DECRETO 1201-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDORA JANAINA MARTINS ROCHA MARANHÃO
DECRETO 1200-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDORA FERNANDIMIRA DOS SANTOS SOUZA
DECRETO 1199-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDOR WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS
DECRETO 1198-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDOR MARCO AURELIO BORGES DA SILVA
DECRETO 1197-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDOR GILMAR DE SOUZA ROCHA
DECRETO 1196-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDOR CLEOMAR SILVA INACIO-2
DECRETO 1195-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDOR WARLLYS DANNILO CARVALHO DE SOUSA
DECRETO 1194-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDOR WELLITON BARROS DE SA JUNIOR
DECRETO 1193-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDORA ROSEVANE NASCIMENTO MARTINS
DECRETO 1192-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDOR IRANILDO ALVES CUNHA
DECRETO 1191-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDOR RAMON SALIN VASCONCELOS DA CRUZ
DECRETO 1190-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDORA RUTH BARBOSA BATISTA
DECRETO 1154-2023 DEMISSÃO SERVIDORA ANA LUCIA FREITAS MARTINS
DECRETO 1153-2023 FICA ESTABELECIDO O SLOGAN DO MUNICIPIO
DECRETO 1150-2023 NOMEAÇÃO HENRIQUE EDUARDO GUEDES FERREIRA
DECRETO 1146-2023 NOMEAÇÃO MAXSUEL DA SILVA
DECRETO 1110-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDORA MARIANA AMORIM DE OLIVEIRA
DECRETO 1109-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDORA KAREM WELLENS CARREIRO RIBEIRO
DECRETO 1108-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDORA DAIANE ALVES SANTOS
DECRETO 1107-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDORA LUZIA COELHO ROSA
DECRETO 1106-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDORA NATHALIA KARINE DOS SANTOS OLIVEIRA
DECRETO 1105-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDORA MARIA EDIELMA SILVA PEREIRA
DECRETO 1104-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDORA LIDIANE PINHEIRO GARCIA
DECRETO 1103-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDORA GEZIANE DA SILVA ROCHA MARINHO
DECRETO 1102-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDOR BENEDITO RIBEIRO FILHO
DECRETO 1101-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDORA SABRINA SOARES DE MORAIS
DECRETO 1100-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDORA AURELIA MARIA PEREIRA
DECRETO 1099-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDORA ADRIANA VICENTE DE MATOS
DECRETO 1098-2023 EFETIVAÇÃO VIVIANE MENDES
DECRETO 1097-2023 EFETIVAÇÃO KELLY RAINY SIQUEIRA GASPAR
DECRETO 1096-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDORA BRUNA ALVES MORENO
DECRETO 1095-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDORA HELIA CARLA SOUSA DE VASCONSELOS
DECRETO 1094-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDORA ELILDE FERREIRA PEREIRA
DECRETO 1090-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDORA ROZELENA DA SILVA
DECRETO 1089-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDOR ISRAEL VIANA DO NASCIMENTO
DECRETO 1069-2023 NOMEAÇÃO CASSIA ALBERTO CAJANGO
DECRETO 1057-2023 NOMEAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR LAMAX DA CONCEIÇÃO VARGAS
DECRETO 1056-2023 NOMEAÇÃO VICTORIA CRISTINA TORRES DE PAULA
DECRETO 1040-2023 EXONERAÇÃO ADAILSON SANTOS NOVAIS
DECRETO 1035-2025 EXONERAÇÃO CAROLINE RESENDE SILVA
DECRETO 1034-2023 NOMEAÇÃO CHEILA XAVIER DAS CHAGAS DE MORAES
DECRETO 1033-2023 NOMEAÇÃO FRANCISCO WALTER ROCHA DA COSTA
DECRETO 1032-2023 NOMEAÇÃO KEILIANE ALVES RIBEIRO
DECRETO 1030-2023 NOMEAÇÃO DE SERVIDORES SECRETÁRIOS DE ESCOLAS
DECRETO 1028-2023 ERIKA SILVA FONSECA
DECRETO 1027-2023 CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MORAES


DECRETOS 2022

Decreto-632-2022 DESAPROPIAÇÃO LEONIDAS MARQUES DA SILVA
Decreto-614-2022-EXONERAÇÃO Bruno Rafael
Decreto 636-2022 RETIFICAÇÃO AO DECRETO 926-2010
Decreto 634-2022 Desapropriação HELIO CANDIDO DE SOUZA
Decreto 633-2022 Desapropriação ONERES ALVES DE SOUZA
Decreto 631-2022 EXONERAÇÃO MARIA DA GLÓRIA COELHO
Decreto 629-2022 EXONERAÇÃO CLEUDENICE RODRIGUES FEITOSA
Decreto 628-2022 GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
Decreto 627-2022 Cancelamento de cadastros PROGRAMA-PRÓ LOTE URBANO BAIRRO LIBERDADE
Decreto 626-2022 CANCELAMENTO TITULO DEFINITIVO JOAO BATISTA BARBOSA PEREIRA
Decreto 622-2022 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO ODEMIR COELHO PANTOJA
Decreto 621-2022 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO ODEMIR COELHO PANTOJA
Decreto 620-2022 Convocação Conferência DE TURISMO
Decreto 619-2022 RETIFICAÇÃO AO DECRETO 2954-2012
Decreto 618-2022 RETIFICAÇÃO AO DECRETO 1043-2006
Decreto 617-2022 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO ELI SOARES DE CARVALHO
Decreto 616-2022 CANCELAMENTO DO TITULO DEFINITIVO ANTONIO PEREIRA DA SILVA
Decreto 615-2022 REVOGAÇÃO AO DECRETO 546-2021
Decreto 613-2022 DESIGNAÇÃO Elvys Teles Silva-Controlador - Geral
Decreto 612-2022 EXONERAÇÃO ALTINA SAMILA ALMEIDA ARAÚJO
Decreto 611-2022 EXONERAÇÃO CAMILA RODRIGUES BARROS Controladora-Geral
Decreto 610-2022 Comissão Organizadora da II Conferencia Municipal de Turismo
Decreto 608-2022 PONTO FACULTATIVO CARNAVAL
Decreto 607-2022 NOMEAÇÃO ADMINISTRADORES ESCOLARES E SECRETÁRIOS ESCOLARES
Decreto 606-2022 EXONERAÇÃO SECRETÁRIOS ESCOLARES
Decreto 605-2022 RETIFICAÇÃO AO DECRETO 2032-2010
Decreto 604-2022 EXONERAÇÃO CLAUDINEIA LOPES DE CARVALHO
Decreto 603-2022 NOMEAÇÃO DANUTA SEPTIMIO DE JESUS RAMOS
Decreto 602-2022 Convalidação de Titulo REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Decreto 601-2022 Convalidação de Titulo REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Decreto 600-2022 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO MARIENE FEITOSA DA SILVA
Decreto 599-2022 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO VANIA MENDES VIEIRA
Decreto 598-2022-RETIFICAÇÃO AO DECRETO 2255-2010
Decreto 597-2022 RETIFICAÇÃO AO DECRETO 696-2015
Decreto 596-2022 RETIFICAÇÃO AO DECRETO 411-2010
Decreto 595-2022 RETIFICAÇÃO AO DECRETO 1006-2010
Decreto 594-2022 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO FRANCISCO LINHARES NOGUEIRA
Decreto 593-2022 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO ANTONIO CARDOSO PEREIRA
Decreto 592-2022 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO SERGIO ANDERLE
Decreto 591-2022 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO MARINALVA DA SILVA MACEDO
Decreto 590-2022 RETIFICAÇÃO AO DECRETO 299/1994
Decreto 589-2022 RegulamentaÇao das calÇadas da Avenida Rio Xingu
Decreto 587-2022 EQUIPE TECNICA DO PLANO DE AÇAO MUNICIPAL PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Decreto 586-2022 EXONERAÇÃO NEILA PEREIRA LEMOS
Decreto 585-2022 RETIFICAÇÃO AO DECRETO 669-2004
Decreto 584-2022 RETIFICAÇÃO AO DECRETO 459-2003
Decreto 583-2022 CONVALIDAÇÃO DE TITULO DEFINITIVO MARIA DAS DORES GUIDO RIBEIRO
Decreto 582-2022 EXONERAÇÃO MARIA DE NAZARE LEITE DIAS
Decreto 581 2022 EXONERAÇÃO VICENTE BATISTA SOARES (FALECIMENTO)
Decreto 580-2022 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITVO ONERES ALVES DE SOUZA


DECRETOS 2021

Decreto-011-2021-Nomeacao-Claudiane-Sec-Adj.-SEMTEPS
Decreto-271-2021-Nomeacao-Sidnei-Oliveira-da-Silva-SEMSA
Decreto-280-2021-Dispoe-sobre-nomeacao-de-gestor-e-gestor-substituto-fundo-m.-cultura
Decreto-279-2021-DECRETO-ATUAL-COVID-19
Decreto-278-2021-CANCELA-TITULO-DEFINITIVO-EWERTON-RIBEIRO-PROCHMANN
Decreto-277-2021-CANCELA-TITULO-DEFINITIVO-FLORISVAL-DA-SILVA-CIRQUEIRA
Decreto-276-2021-CANCELA-TITULO-DEFINITIVO-RAIMUNDA-DA-CONCEICAO-GOMES
Decreto-275-2021-CANCELA-TITULO-DEFINITIVO-JOAQUIM-ROCHA-NASCIMENTO
Decreto-274-2021-Dispoe-sobre-PONTO-FACULTATIVO-SEMANA-SANTA
Decreto-273-2021-Nomeacao-Wanderlan-Barros-SEMSA
Decreto-272-2021-Nomeacao-Antonio-Alves-de-Sousa-SEMSA
Decreto-270-2021-Nomeacao-Nedir-Martins-SEMSA
Decreto-282-2021-Exoneracao-Ozeias-Araujo-da-Costa-Chefe-de-Setor
Decreto-269-2021-Nomeacao-membros-Conselho-do-FUNDEB
Decreto-268-2021-Nomeacao-Francisco-Rondon-Chefe-Dep.-SEMURB
Decreto-267-2021-Nomeacao-Bruno-Rafael-SEMCULT
Decreto-266-2021-Exoneracao-Bruno-Rafael-SEMURB
Decreto-265-2021-Destinacao-especifica-para-utilizacao-da-area
Decreto-264-2021-Regulamenta-sistema-de-plantao-e-sobreaviso-no-servico-de-saude-publica
Decreto-263-2021-NOMEIA-MEMBROS-CONSELHO-MUNICIPAL-TURISMO
Decreto-260-2021-Comissao-Revisao-Plano-Diretor - Copia - Copia
Decreto-260-2021-Comissao-Revisao-Plano-Diretor - Copia
Decreto-260-2021-Comissao-Revisao-Plano-Diretor - Copia
Decreto-281-2021-Suplementacao-ABRIL
Decreto-283-2021-Exoneracao-Karoline-Bezerra-de-Almeida-Chefe-dpto-Posturas
Decreto-259-2021-Nomeacao-Joilan-Guido-Ribeiro-SEMED - Copia - Copia
Decreto-295-2021-Retificador_decreto-no-279-2021-COVID-19-0887051001618614539
Decreto-303-2021-Nomeacao-Raife-da-Silva-Pimenta-Chefe-SEMOB
Decreto-302-2021-CANCELA-TITULO-DEFINITIVO-LILIAN-MARCIA-SANTIAGO-BRINGEL
Decreto-301-2021-EXONERA-Patrick-Sousa-ALves-Chefe-de-Departamento
Decreto-300-2021-Nomeacao-Jessica-Escarlethy-Coordenadora-SEMSA
Decreto-299-2021-EXONERA-Nagilla-Kelle-Tolentino-de-Andrade-Coordenadora-de-Assistencia-Farmaceutica
Decreto-298-2021-ALTERA-NOME-SERVIDORA-MARIA-DA-CONSOLACAO-E-SILVA-VERAS
Decreto-297-2021-Exonera-servidora-ZAYNE-MENDES-NUNES-LOPES-cirurgia-dentista-semsa
Decreto-296-2021-NOMEACAO-JOSELIA-BARBOSA-DE-AQUINO-chefe-dpto-rh-semsa
Decreto-295-2021-Retificador_decreto-no-279-2021-COVID-19-0887051001618614539-1
Decreto-294-2021-Nomeacao-Aluisio-Candido-Coordenador-SEMSA
Decreto-284-2021-Nomeacao-Ozeias-Araujo-da-Costa-Chefe-Dpto-Posturas
Decreto-293-2021-Horario-de-funcionamento-prefeitura
Decreto-292-2021-EXONERA-Tania-Mara
Decreto-291-2021-COVID-19-0648477001618008123-1
Decreto-291-2021-COVID-19-0648477001618008123
Decreto-290-2021-EXONERA-leandro-Dantas-Ferreira-coordenador-saude-bucal
Decreto-289-2021-RETIFICA-DECRETO-DE-ALTERACAO-NOME-SERVIDOR-maria-madalena-da-silva-dias
Decreto-288-2021-NOMEACAO-BIANCA-DOS-SANTOS-CANDIDO-PROCURADORIA
Decreto-287-2021-NOMEACAO-POSSE-CONCURSO-Luzia-Alves
Decreto-286-2021-Exoneracao-Bianca-Procuradora-Municipal-Administrativa
Decreto-285-2021-NOMEACAO-KAROLINE-BEZERRA-DE-ALMEIDA-PROCURADORIA
Decreto-260-2021-Comissao-Revisao-Plano-Diretor
Decreto-259-2021-Nomeacao-Joilan-Guido-Ribeiro-SEMED - Copia


Normativo sobre Diárias

Estamos atualizando.

2025-03-20 - DECRETO 184-2021 - DIÁRIAS DE VIAGEM (0686956001742500515).pdf


Legislação

Lei nº 12.527/2011, Artigo 45.

Regulamentação da LAI

Legislação

"De acordo com a Lei Complementar nº 12.527/2011, art7, inciso V

Lei Orgânica do Município

Legislação

Lei nº 12.527/2011, art. 7, inciso V.

Leis Municipais 2025
Leis Municipais 2009
Leis Municipais 2007

2007-02-27 - LEIS ORDINÁRIAS 333 - 2007


Leis Municipais 2006

2006-10-06 - LEIS ORDINÁRIAS 320 - 2006


Leis Municipais 2005

2005-03-23 - LEIS ORDINÁRIAS 276 - 2005


Leis Municipais 2003
Leis Municipais 2002
Leis Municipais 2001

2001-12-14 - LEIS ORDINÁRIAS - 183/2001


Leis Municipais 1999

1999-04-09 - LEIS ORDINÁRIAS - 108 - 1999


Leis Municipais 1998

1998-02-20 - LEIS ORDINÁRIAS - 064 - 1998


Leis Municipais 1996

2025-03-24 - LEIS ORDINÁRIAS - 009/1996


Leis Municipais 2024

Estamos atualizando.

2024-12-19 - LEIS ORDINÁRIAS 671 - 2024
2024-12-14 - LEIS ORDINÁRIAS 670 - 2024
2023-12-06 - LEIS ORDINÁRIAS 669 - 2024
2024-11-01 - LEIS ORDINÁRIAS 668 -2024
2024-11-21 - LEIS ORDINÁRIAS 667 - 2024
2024-11-06 - LEIS ORDINÁRIAS 666 - 2024
2024-08-27 - LEIS ORDINÁRIAS 665 - 2024
2024-08-22 - LEIS ORDINÁRIAS 664 - 2024
2024-08-22 - LEIS ORDINÁRIAS 663 - 2024
2024-07-05 - LEIS ORDINÁRIAS 662 - 2024
2024-07-05 - LEIS ORDINÁRIAS 661 -2024
2024-06-24 - LEIS ORDINÁRIAS 660 - 2024
2024-06-24 - LEIS ORDINÁRIAS 659 - 2024
2024-06-24 - LEIS ORDINÁRIAS 658 - 2024
2024-06-24 - LEIS ORDINÁRIAS 657 - 2024
2024-06-21 - LEIS ORDINÁRIAS 656 - 2024
2024-06-20 - LEIS ORDINÁRIAS 655 - 2024
2024-06-10 - LEIS ORDINÁRIAS 654 - 2024
2024-06-07 - LEIS ORDINÁRIAS 653 - 2024
2024-05-31 - LEIS ORDINÁRIAS 652 - 2024
2024-05-17 - LEIS ORDINÁRIAS 651 - 2024
2024-05-17 - LEIS ORDINÁRIAS 650 - 2024
2024-04-26 - LEIS ORDINÁRIAS 649 - 2024
2024-04-19 - LEIS ORDINÁRIAS 648 - 2024
2024-04-04 - LEIS ORDINÁRIAS 647 - 2024
2024-04-04 - LEIS ORDINÁRIAS 646 - 2024
2024-03-22 - LEIS ORDINÁRIAS 645 - 2024
2024-03-05 - LEIS ORDINÁRIAS 642 - 2024
2024-03-22 - LEIS ORDINARIAS 644 - 2024
2024-03-22 - LEIS ORDINARIAS 643 - 2024
2024-06-05 - LEIS COMPLEMENTARES 173 - 2024
2024-02-05 - LEIS COMPLEMENTARES 172 - 2024


Leis Municipais 2023

Estamos atualizando.

2023-12-06 - LEIS ORÇAMENTARIAS 641 - 2023
2023-12-06 - LEIS ORDINARIAS 640 - 2023
2023-12-05 - LEIS ORDINARIAS 639 - 2023
2023-12-01 - LEIS ORDINARIAS 638 - 2023
2023-11-14 - LEIS ORDINARIAS 637 - 2023
2023-11-14 - LEIS ORDINARIAS 636 - 2023
2023-11-14 - LEIS ORDINARIAS 635 - 2023
2023-11-14 - LEIS ORDINARIAS 634 - 2023
2023-10-08 - LEIS ORDINARIAS 633 - 2023
2023-09-22 - LEIS ORDINARIAS 632 - 2023
2023-09-11 - LEIS ORDINARIAS 631 - 2023
2023-06-26 - LEIS ORDINARIAS 629 - 2023
2023-06-26 - LEIS ORDINARIAS 628 - 2023
2023-05-08 - LEIS ORDINARIAS 626 - 2023
2023-05-08 - LEIS ORDINARIAS 625 - 2023
2023-05-28 - LEIS ORDINARIAS 623 - 2023
2023-02-27 - LEIS ORDINARIAS 622 - 2023
2023-12-14 - LEIS ORDINARIAS 621 - 2023
2023-08-24 - LEIS ORDINARIAS 630 - 2023
2023-06-19 - LEIS COMPLEMENTARES 627 - 2023
2023-12-22 - LEIS COMPLEMENTARES 171 - 2023
2023-06-26 - LEIS COMPLEMENTARES 168 - 2023
2023-06-26 - LEIS COMPLEMENTARES 167 - 2023
2023-06-26 - LEIS COMPLEMENTARES 166 - 2023
2023-04-27 - LEIS COMPLEMENTARES 165 - 2023
2023-03-09 - LEIS COMPLEMENTARES 164 - 2023
2023-03-09 - LEI ORGANICA 624 - 2023
2023-08-24 - LEI COMPLEMENTAR 170 - 2023


Leis Municipais 2022

Estamos atualizando.

2022-12-08 - LEIS ORDINARIAS 619 - 2022
2022-12-08 - LEIS ORDINARIAS 618 - 2022
2022-12-08 - LEIS ORDINARIAS 617 - 2022
2022-08-18 - LEIS ORDINARIAS 615 - 2022
2022-06-21 - LEIS ORDINARIAS 614 - 2022
2022-05-10 - LEIS ORDINARIAS 613 - 2022
2022-04-24 - LEIS ORDINARIAS 612 - 2022
2022-02-01 - LEIS ORDINARIAS 611 - 2022
2022-02-01 - LEIS ORDINARIAS 610 - 2022
2022-02-01 - LEIS ORDINARIAS 609 - 2022
2022-02-01 - LEIS ORDINARIAS 608 - 2022
2022-02-01 - LEIS ORDINARIAS 607 - 2022
2022-08-08 - LEIS ORDINARIAS 160 - 2022
2022-09-09 - LEIS COMPLEMENTARES161 - 2022
2022-02-14 - LEIS COMPLEMENTARES 163 - 2022
2022-12-08 - LEIS COMPLEMENTARES 162 - 2022
2022-05-10 - LEIS COMPLEMENTARES 158 - 2022
2022-03-24 - LEIS COMPLEMENTARES 157 - 2022
2022-03-29 - LEIS COMPLEMENTARES 156 - 2022
2022-03-29 - LEIS COMPLEMENTARES 155 - 2022
2022-06-21 - LEIS COMPLEMENTARES 159 - 2022


Legislação

Regime Jurídico ou Plano de Cargos e Salários de acordo com a Lei nº12.527/2011, Art 7, Inciso V"

Legislação de Pessoal

Estamos atualizando.

2025-02-26 - REGIME JURÍDICO ÚNICO 632012 - 2012


Legislação

Lei nº. 624 de 29 de março de 2023

Plano Diretor

Estamos atualizando!

2023-03-29 - PLANO DIRETOR


Portarias

PORTARIA 287-2025 DESIGNAÇÃO FRANCIVALDO VIANA DUARTE
PORTARIA 286-2025 FÉRIAS REGULAMENTAR AOS SERVIDORES
PORTARIA 285-2025 VIAGEM CARLOS ALBERTO CAXIAS DA SILVA PANTOJA
PORTARIA 284-2025 VIAGEM ZILDOMAR JUNIO MENDES ARRAIS
PORTARIA 283-2025 VIAGEM VILDSON ANSELMO DE SOUZA
PORTARIA 282-2025 VIAGEM IVAN ARAÚJO FREITAS JUNIOR
PORTARIA 281-2025 VIAGEM JHONNYS TELES SILVA
PORTARIA 280-2025 MARIO GOMES DA SILVA
PORTARIA 279-2025 GRATIFICAÇÃO - SEMAGRI
PORTARIA 278-2025 GRATIFICAÇÃO - SEMAPLAN
PORTARIA 277-2025 GRATIFICAÇÃO - SEMFAZ
PORTARIA 276-2025 GRATIFICAÇÃO - SEMMAS
PORTARIA 275-2025 GRATIFICAÇÃO - SEMSA
PORTARIA 274-2025 DESIGNAÇÃO KLEBER ALVES DA COSTA
PORTARIA 270-2025 VIAGEM VÂMILLA RAFAELLA DA SILVA MARIANO
PORTARIA 269-2025 VIAGEM MARCOS VINICIOS SOUSA BARBOSA
PORTARIA 268-2025 VIAGEM BRUNA ELLEN OLIVEIRA DA SILVA
PORTARIA 267-2025 VIAGEM GLEIDISON NUNES MATOS
PORTARIA 266-2025 VIAGEM ANTONIO RIBEIRO NETO
PORTARIA 265-2025 VIAGEM MAX CASTRO DA SILVA
PORTARIA 264-2025 VIAGEM LEONARDO MOURA GUIDO
PORTARIA 263-2025 VIAGEM MARIA EDNA DE OLIVEIRA SILVA
PORTARIA 262-2025 VIAGEM FABRICIO BATISTA FERREIRA
PORTARIA 261-2025 VIAGEM RAFAEL PIANCÓ DE SOUSA
PORTARIA 260-2025 VIAGEM EZEQUIEL SILVA CAZUZA PASSOS
PORTARIA 259-2025 VIAGEM NÍVEA MARIA DA SILVA PASSOS
PORTARIA 258-2025 GRATIFICAÇÃO - SEMURB
PORTARIA 257-2025 LOTAÇÃO GILSOMARA BORGES DOS SANTOS
PORTARIA 256-2025 LICENÇA ALISSON MARTINS DA CUNHA
PORTARIA 255-2025 LICENÇA JOSÉ PEREIRA DA SILVA
PORTARIA 254-2025 LICENÇA MARIA GORETE VALENÇA DE ALMEIDA
PORTARIA 253-2025 LICENÇA MARIA GORETE VALENÇA DE ALMEIDA
PORTARIA 252-2025 GRATIFICAÇÃO - SEMFI
PORTARIA 251-2025 VIAGEM WILLNER KRILLER RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA 250-2025 VIAGEM ALVINO FERREIRA BARBOSA NETO
PORTARIA 249-2025 VIAGEM ALYNE MARIA DE ALMEIDA CARVALHO
PORTARIA 248-2025 VIAGEM CLEANE SOUSA DA SILVA
PORTARIA 247-2025 VIAGEM AROLDO COSTA GOMES
PORTARIA 246-2025 VIAGEM SAMUEL SILVA MORAIS
PORTARIA 243-2025 FÉRIAS EDSON PEREIRA DE MOURA JUNIOR
PORTARIA 240-2025 VIAGEM MARCOS VINICIOS SOUSA BARBOSA
PORTARIA 239-2025 VIAGEM THIAGO GOMES MACHADO
PORTARIA 238-2025 VIAGEM JHONNYS TELES SILVA
PORTARIA 235-2025 VIAGEM GLEYDSON EVANGELISTA GONÇALVES
PORTARIA 234-2025 VIAGEM ZILDOMAR JUNIO MENDES ARRAIS
PORTARIA 233-2025 VIAGEM VILDSON ANSELMO DE SOUZA
PORTARIA 232-2025 VIAGEM RANILTON ALVES DA SILVA
PORTARIA 231-2025 GLEYDSON EVANGELISTA GONÇALVES
PORTARIA 230-2025 VIAGEM IVAN ARAÚJO FREITAS JUNIOR
PORTARIA 229-2025 VIAGEM WILLIAN DA SILVA RIBEIRO


Resoluções 2025
Resoluções 2024

Estamos atualizando.



Resoluções 2023

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Resoluções 2022

Estamos atualizando.