PGR dá Parecer favorável ao município sobre questão Apyterewa


PGR dá Parecer favorável ao município sobre questão Apyterewa




Gabinete de Governo, publicado em 26/06/2020

É com grande satisfação que a prefeitura Municipal de São Félix do Xingu recebe a notícia da publicação, na última quarta-feira (24) do Procurador Geral da República, Augusto Aras, com um parecer favorável à solicitação da Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu realizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a existência de povos tradicionais na região sul da Terra Indígena Apyterewa.

O Parecer direcionado a Gilmar Mendes, ministro do STF, Aras solicita a designação de audiência pública para reunir representantes dos envolvidos no processo, como a Prefeitura de São Félix do Xingu, a Funai e representantes dos povos Parakanã e Araweté, além de pedir um posicionamento do Ministério Público Federal sobre a legalidade do processo que busca revisar o laudo antropológico utilizado na homologação da área indígena.

Situação

No último mês de maio, o ministro do Superior Tribunal Federal, Gilmar Mendes, definiu mais uma etapa no andamento do processo em que o município de São Félix do Xingu questiona a homologação da Terra Indígena Apyterewa e intimou a Advocacia Geral da União (AGU) a ouvir o pedido de conciliação para revisão do laudo antropológico que definiu a área do local, localizado ao norte da sede municipal.

O processo está correndo há cerca de 12 anos no STF e busca ampliar a área de produção agrícola parra pequenos produtores da região. Conforme determinado pelo ministro, o objetivo da intimação é realizar a conciliação entre as partes. “Tendo em conta que grande parte das ações relativas a conflitos entre agricultores e indígenas decorrem, muitas vezes, da ausência de prévio diálogo sobre a possibilidade de solução amigável, intime-se a União sobre o interesse na tentativa de conciliação proposta pelo Município de São Félix do Xingu”, escreve.