Prefeitura publica decreto sobre a situação da pandemia do novo Coronavírus


Prefeitura publica decreto sobre a situação da pandemia do novo Coronavírus

Medida é tomada após ações do Governo Estadual e visam a prevenção da propagação da doença no município


Notícias, publicado em 18/03/2020

A Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu, publicou na tarde desta terça-feira (17) o decreto número 2.825/2020 que trata sobre a situação do município frente à pandemia global do novo Coronavírus (COVID-19). O documento, assinado pela prefeita Minervina Barros, define medidas à serem adotadas por servidores e cidadãos conforme o estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Governo Federal e Governo do Estado.

O decreto define a criação do Comitê de prevenção e monitoramento dos efeitos do novo Coronavírus em âmbito municipal, autoriza a Secretaria Municipal de Educação (Semed) a suspender aulas na rede municipal de ensino e cria procedimentos para o atendimento de casos suspeitos pela Saúde Municipal. O município não conta com nenhum caso suspeito de COVID-19.

Além disso, o texto suspende, pelo prazo de 15 dias, qualquer espécie de aglomeração de pessoas, o deslocamento em território nacional e internacional de servidores – salvo em casos de urgência – e os atendimentos não essenciais realizados pelos órgãos municipais.

O documento ainda define que os titulares dos órgãos públicos municipais possam autorizar a liberação de servidores para o trabalho em regime de home office, com foco para os trabalhadores que possuem idades acima de 60 anos, que apresentam doenças respiratórias crônicas, doenças cardiovasculares e que apresentem quadros de febre e sintomas respiratórios.

O documento pode ser conferido abaixo: