A Prefeitura de São Félix do Xingu, no Estado do Pará, decretou situação de emergência devido aos severos impactos causados pelas chuvas intensas que assolam o município. O Decreto nº 283/2025-GPM/SFX, assinado pelo prefeito Fabrício Batista Ferreira em 07 de março de 2025, foi emitido com base nos prejuízos estruturais e sociais que afetam tanto a zona rural quanto a urbana. A medida busca garantir assistência à população e viabilizar a chegada de recursos estaduais e federais para a recuperação das áreas atingidas.

Motivos para a Declaração de Situação de Emergência

Nos últimos meses, o município tem enfrentado chuvas intensas e frequentes, que provocaram o transbordamento do rio Xingu e de seus afluentes. Como consequência, diversas comunidades ribeirinhas, aldeias indígenas e pequenos produtores rurais foram diretamente afetados. Segundo levantamento da Defesa Civil Municipal e da Secretaria Executiva Municipal de Trabalho e Promoção Social, os danos incluem:

• 8.948 pessoas afetadas, sendo 1.792 desalojadas, que perderam suas moradias e tiveram que buscar abrigo em casas de familiares ou abrigos temporários;

• Colapso de 217 km de estradas vicinais, prejudicando o escoamento da produção agropecuária e o acesso a serviços essenciais como saúde e educação;

• Danos estruturais severos, incluindo a destruição de três pontes de madeira e danos em outras cinco, além do comprometimento de 48 pontilhões, isolando comunidades inteiras;

• Impactos econômicos graves, com prejuízos para a agricultura familiar e a pecuária, fundamentais para a economia local;

• Perda de bens materiais e documentos pessoais, afetando diretamente a qualidade de vida da população atingida.

Benefícios do Decreto para a População

A decretação da situação de emergência tem como objetivo agilizar a obtenção de recursos e medidas de resposta para minimizar os impactos da tragédia. Com essa medida, a Prefeitura poderá:

1. Solicitar apoio emergencial dos Governos Estadual e Federal, garantindo verbas para a reconstrução de infraestrutura e assistência às famílias atingidas;

2. Mobilizar todos os órgãos municipais para atuarem nas ações de emergência e reconstrução;

3. Facilitar a destinação de recursos públicos para a recuperação de estradas, pontes e demais infraestruturas danificadas;

4. Autorizar a entrada de equipes de resgate e assistência social em residências em risco para prestar socorro e evacuação;

5. Realizar campanhas de doações e voluntariado para auxiliar as famílias desalojadas e em situação de vulnerabilidade.

Medidas Imediatas

Com a situação decretada, a Defesa Civil Municipal está monitorando as áreas de risco e trabalhando na remoção das famílias em situação de perigo. Além disso, a Prefeitura já está em contato com órgãos estaduais e federais para solicitar apoio na reconstrução das estradas e moradias atingidas.

A vigência da situação de emergência é de até 180 dias, podendo ser prorrogada conforme a necessidade. A Prefeitura reforça o compromisso em garantir assistência à população e minimizar os prejuízos causados pelas chuvas.