O fornecimento de medicamentos pela Farmácia de Alto Custo assegura a integralidade do tratamento medicamentoso em nível ambulatorial. As doenças contempladas nesse programa são de grande relevância clínica e epidemiológica, incluindo condições raras, de baixa prevalência ou que demandam uso crônico e contínuo de medicamentos com alto custo unitário. Entre elas estão: esclerose múltipla, atrofia muscular espinhal tipo I, casos de transplantes, esquizofrenia, asma, artrites, entre outras.
Os medicamentos disponibilizados estão incluídos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e na Relação de Medicamentos Padronizados (REME), sendo financiados com Recursos Estaduais, por meio do Ministério da Saúde.
Para ter acesso aos medicamentos, o paciente deve apresentar a seguinte documentação na unidade de referência:
Laudo Médico (LME)
Todos os campos devidamente preenchidos pelo médico prescrito;
Validade de 6 meses.
Receituário comum
Prescrição médica com a dosagem mensal, emitida em 6 vias.
Termo de Responsabilidade
Assinado pelo paciente ou responsável legal.
Cópia dos documentos pessoais do paciente:
Documento de identificação (RG, certidão de nascimento, carteira de trabalho, passaporte ou certificado de reservista);
CPF;
Cartão do SUS (CNS);
Comprovante de residência atualizado.
Em caso de cadastro de representante do paciente:
Declaração autorizadora (disponível na seção do Componente Especializado);
Cópia do documento de identidade do representante.
Em caso de cadastro de responsável legal:
Documento comprobatório da responsabilidade legal;
Documento de identificação.
Exames clínicos e laboratoriais
Conforme exigido pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) ou conforme necessidade para caracterização do quadro clínico.
