O que é o e-SIC, para que serve e como usá-lo.
Setor Responsável: Ouvidoria
Ouvidora: Lívia Leandra Ribeiro Gomes
E-mail: ouvidoria@sfxingu.pa.gov.br
Telefone: (94) 98131-8618
Avenida 22 de Março, Nº 915, Centro
CEP: 68.380-00
São Félix do Xingu - PA
Expediente:
Das 8h às 12h e das 14h às 18h.
De segunda-feira a sexta-feira.
O que é o e-SIC, para que serve e como usá-lo.
A Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e regulamenta o direito constitucional de acesso à informação.
LAI - Lei de Acesso a Informação (Clique aqui)
O e-SIC, Serviço de Informação ao Cidadão funciona na internet e centraliza os pedidos e recursos dirigidos ao Poder Executivo Municipal e suas entidades vinculadas.
Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação com envio de arquivos (texto ou imagens) acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para a Prefeitura Municipal.
O Prazo de Resposta e de ate 20 dias Uteis podendo ser Prorrogado, cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
Ao enviar o pedido o cidadão receberá em seu e-mail (exceto pedidos anônimos) o número do protocolo e o link para acessar e acompanhar o
(*) Os números do ano em curso expressam os registros em tempo real.
| Ano | Recebido | Pendente | Respondido |
| 2026 | 5 | 0 | 1 |
| 2025 | 0 | 0 | 0 |
| 2024 | 0 | 0 | 0 |
| 2023 | 0 | 0 | 0 |