Transparência ATOS NORMATIVOS Voltar



Legislação

LEI COMPLEMENTAR Nº 153 - CÓDICO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Legislação

"Relação das Resoluções e Decretos municipais com número e ementário de acordo com a Lei nº 12.527/2011, Art. 7, inciso V."

Decretos 2025

DECRETO 379-2025 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA 14ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO 376-2025 NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TURISMO
DECRETO 375-2025 NOMEAÇÃO MARCO ANTONIO DUTRA SOARES
DECRETO 374-2025 NOMEAÇÃO SEBASTIÃO GOUDINHO DE LIMA
DECRETO 373-2025 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DECRETO 372-2025 EXONERAÇÃO MARIA CARDOSO ALVES
DECRETO 371-2025 NOMEAÇÃO ROZANE ALVES DE ABREU
DECRETO 369-2025 COMISSÃO DE REVISÃO DO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM
DECRETO 368-2025 DECRETO DE PONTO FACULTATIVO DIA DO TRABALHO
DECRETO 367-2025 NOMEAÇÃO MESA DIRETORA - CMAS
DECRETO 366-2025 ALTERAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO - CMAS
DECRETO 365-2025 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA XV - CMAS
DECRETO 364-2025 ALTERAÇÃO DO DECRETO 390-2021
DECRETO 363-2025 NOMEAÇÃO KYUCA TORRES DA SILVA
DECRETO 362-2025 NOMEAÇÃO ANA CAROLINA SOUZA SILVA
DECRETO 361-2025 EXONERAÇÃO NAYARA PEREIRA AMARAL
DECRETO 360-2023 NOMEAÇÃO ANDRESSON RIBEIRO
DECRETO 359-2025 EXONERAÇÃO CARLOS JOSÉ MARCELINO OLIVEIRA
DECRETO 358-2025 NOMEAÇÃO THARLLYNNI DE PAULA THOMPSON
DECRETO 357-2023 REVOGAÇÃO DO DECRETO 350-2025
DECRETO 356-2023 REVOGAÇÃO DO DECRETO 346-2025
DECRETO 355-2025 REVOGAÇÃO DO DECRETO 349-2025
DECRETO 354-2025 NOMEAÇÃO QUEITIANE BARROS MARIANO
DECRETO 353-2025 NOMEAÇÃO ERICA SILVA OLIVEIRA
DECRETO 352-2025 EXONERAÇÃO LAURIENE MILHOMEM MARTINS
DECRETO 351-2025 EXONERAÇÃO EDILEUSA SOARES DOS REIS
DECRETO 350-2025 NOMEAÇÃO ANDRESSON RIBEIRO MENEZES
DECRETO 349-2025 NOMEAÇÃO THARLLYNNI DE PAULA THOMPSON DA SILVA ANDERLE PEREIRA DE SOUSA
DECRETO 348-2025 NOMEAÇÃO CARLOS JOSE MARCELINO OLIVEIRA
DECRETO 347-2025 EXONERAÇÃO THARLLYNNI DE PAULA THOMPSON DA SILVA ANDERLE PEREIRA DE SOUSA
DECRETO 346-2025 EXONERAÇÃO CARLOS JOSE MARCELINO OLIVEIRA
DECRETO 345-2025 NOMEAÇÃO HELSON FONTES RIBEIRO
DECRETO 344-2025 DESTINAÇÃO ESPECIFICA PARA ULTILIZAÇÃO DE ÁREA DESCRITA
DECRETO 343-2025 PONTO FACULTATIVO ANIVERSÁRIO DA CIDADE
DECRETO 342-2025 EXONERAÇÃO ANA LÚCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
DECRETO 341-2025 EXONERAÇÃO ROMARIO SOARES SILVA PEREIRA
DECRETO 340-2025 CONFERENCIA MUNICIPAL DE TURISMO
DECRETO 339-2025 COMISSÃO ORGANIZADORA E COMISSÃO ELEITORAL DO TURISMO
DECRETO 337-2025 NOMEAÇÃO DIONIZIO MOREIRA SANTOS
DECRETO 336-2025 NOMEAÇÃO ANDRÉ PEREIRA DE DEUS
DECRETO 335-2025 EXONERAÇÃO FABRISIA BÁRBARA DE SOUZA TERRA
DECRETO 334-2025 EXONERAÇÃO JANETE PEREIRA QUIXABEIRA
DECRETO 333-2025 NOMEAÇÃO SUPLENTE RUIMARQUES PEREIRA RODRIGUES
DECRETO 332-2025 RETIFICAÇÃO AO DECRETO 299-2025
DECRETO 331-2025 NOMEAÇÃO CLARISMAR PINTO DE OLIVEIRA
DECRETO 330-2025 NOMEAÇÃO SIDNEI DA SILVA GOMES
DECRETO 329-2025 EXONERAÇÃO DIONIZIO MOREIRA SANTOS
DECRETO 327-2025 EXONERAÇÃO MARCIO BORGES TEIXEIRA
DECRETO 326-2025 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO - DROGARIA SARA LTDA
DECRETO 325-2025 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO - DROGARIA SARA LTDA


DECRETOS 2024

ESTAMOS ATUALIZANDO.

DECRETO 1416-2024 EXONERAÇÃO PAULO LINS CANDIDO
DECRETO 1415-2024 NOMEAÇÃO DEUSILENE LIMA DOS SANTOS
DECRETO 1414-2024 NOMEAÇÃO BRUNA PATRICIA LACERDA SILVA
DECRETO 1412-2024 DESIGNAÇÃO ZELIA APARECIDA KOZAREWICZ
DECRETO 1409-2024 EXONERAÇÃO CLEANE FERREIRA DOS SANTOS
DECRETO 1408-2024 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUN. DE SAUDE
DECRETO 1408-2024 NOMEAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
DECRETO 1407-2024 EXONERAÇÃO MOISES CONCEIÇÃO MILHOMEM
DECRETO 1406-2024 EXONERAÇÃO QECIO RODRIGUES DA SILVA
DECRETO 1405-2024 EXONERAÇÃO VALDIR PEDRO LOURENÇO
DECRETO 1404-2024 EXONERAÇÃO ANTONIO GONÇALVES DO AMARAL
DECRETO 1403-2024 EFETIVAÇÃO DA SERVIDORA ILDENI DE SOUSA PINHEIRO AGUIAR
DECRETO 1402-2024 NOMEAÇÃO MARIA MARGARIDA ARAUJO
DECRETO 1401-2024 NOMEAÇÃO REBEKA REZENDE ALVES LINHARES
DECRETO 1400-2024 INTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR
DECRETO 1399-2024 EFETIVAÇÃO DA SERVIDORA PUBLICA CAMILA VIEYRA WYDER
DECRETO 1398-2024 EFETIVAÇÃO DO SERVIDOR RAFAEL MIRANDA DE OLIVEIRA GOUVEIA
DECRETO 1397-2024 EFETIVAÇÃO DO SERVIDOR DAVID ELIZOANDO SOUZA
DECRETO 1396-2024 EFETIVAÇÃO DA SERVIDORA SIMONE RODRIGUES BRANDÃO
DECRETO 1395-2024 EFETIVAÇÃO DA SERVIDORA GISLAINE DA SILVA VELOSO
DECRETO 1394-2025 EFETIVAÇÃO DA SERVIDORA ERANDILSA DE SOUSA VIEIRA
DECRETO 1391-2024 NOMEAÇÃO FABIO EVANGELISTA GONÇALVES
DECRETO 1389-2024 DESTINAÇÃO ESPECIFICA PARA UTILIZAÇÃO DA AREA DESCRITA
DECRETO 1388-2024 DESTINAÇÃO ESPECIFICA PARA ULTILIZAÇÃO DA AREA DESCRITA
DECRETO 1387-2024 NOMEAÇÃO FLÁVIO EDUARDO MOREIRA MARIANO
DECRETO 1386-2024 CANCELAMENTO DO TITULO DEFINITIVO
DECRETO 1385-2024 NOMEAÇÃO LILIANE ABREU DE ALMEIDA
DECRETO 1384-2024 NOMEAÇÃO VALQUIRIA OLIVEIRA RODRIGUES
DECRETO 1383-2024 NOMEAÇÃO NAELY BARBOSA RIBEIRO
DECRETO 1382-2024 EXONERAÇÃO LAZARA SILVERIO ALVES
DECRETO 1381-2024 EXONERAÇÃO NAELY BARBOSA RIBEIRO
DECRETO 1380-2024 EFETIVAÇÃO SERVIDORA WERICA RAYANE PEREIRA BARBOSA
DECRETO 1379-2024 EFETIVAÇÃO SERVIDORA VANESSA LUCINDO DA SILVA
DECRETO 1378-2024 EFETIVAÇÃO SERVIDORA RAYANE FERNANDA FERREIRA DA SILVA
DECRETO 1377-2024 EFETIVAÇÃO SERVIDORA FERNANDA CRISTINA FONTE PINTO
DECRETO 1376-2024 EFETIVAÇÃO SERVIDORA DANIELA CORDEIRO AMANCIO DA SILVA
DECRETO 1375-2024 EFETIVAÇÃO SERVIDORA ANA PAULA SOUZA COSTA MOREIRA
DECRETO 1374-2024 EFETIVAÇÃO SERVIDOR MATHEUS HENRIQUE GOMES SILVA
DECRETO 1373-2024 EFETIVAÇÃO SERVIDORA ANA CARLA PEREIRA DOS SANTOS
DECRETO 1372-2024 EXONERAÇÃO GLEIDISON NUNES MATOS
DECRETO 1370-2024 CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS
DECRETO 1369-2024 EXONERAÇÃO MARIA FRANCISCA ROCHA
DECRETO 1367-2024 NOMEAÇÃO KLEBER GONÇALVES MEDEIROS
DECRETO 1366-2024 CANCELAMENTO EFETIVO DE TITULO EDIVALDO FRANCISCO DA ROCHA
DECRETO 1364-2024 EXONERAÇÃO ELCIMAR PEREIRA DE MOURA
DECRETO 1363-2024 EXONERAÇÃO EDNA DOS SANTOS MARINS
DECRETO 1362-2024 PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
DECRETO 1359-2024 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO ANTONIO CARDOSO SARAIVA
DECRETO 1289-2024 AUTORIZAÇÃO DE INCLUSÃO NO CNPJ DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DECRETO 1286-2024 PONTO FACULTATIVO


DECRETOS 2023

ESTAMOS ATUALIZANDO

DECRETO 1217-2023 COMISSÃO DE SELEÇÃO NOS TERMOS DA LEI (PAULO GUSTAVO)
DECRETO 1215-2023 DESIGNAÇÃO CONTROLADOR MAYSE KAROLINE C DOS SANTOS
DECRETO 1213-2023 CANCELA TITULO
DECRETO 1212-2023 CANCELA TITULO
DECRETO 1211-223 CANCELA TITULO
DECRETO 1210-2023 SITUAÇÃO DE EMERGENCIA
DECRETO 1209-2023 AUTORIZA REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S)
DECRETO 1209-2023 AUTORIZA REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S)
DECRETO 1208-2023 NOMEAÇÃO ROMULLO AMARAL
DECRETO 1207-2023 NOMEAÇÃO DE PEDRO VITOR A DE LIMA
DECRETO 1206-2023 PONTO FACULTATIVO
DECRETO 1205-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDORA VALERIA LERISA DE AZEVEDO SOUZA
DECRETO 1204-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDORA RAFAELA FERREIRA SANTOS
DECRETO 1203-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDORA MARCELENE DE OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA
DECRETO 1202-2023 EFETIVAÇÃO DA SERVIDORA LELIANE ALVES FERREIRA TAVARES
DECRETO 1201-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDORA JANAINA MARTINS ROCHA MARANHÃO
DECRETO 1200-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDORA FERNANDIMIRA DOS SANTOS SOUZA
DECRETO 1199-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDOR WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS
DECRETO 1198-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDOR MARCO AURELIO BORGES DA SILVA
DECRETO 1197-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDOR GILMAR DE SOUZA ROCHA
DECRETO 1196-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDOR CLEOMAR SILVA INACIO-2
DECRETO 1195-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDOR WARLLYS DANNILO CARVALHO DE SOUSA
DECRETO 1194-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDOR WELLITON BARROS DE SA JUNIOR
DECRETO 1193-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDORA ROSEVANE NASCIMENTO MARTINS
DECRETO 1192-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDOR IRANILDO ALVES CUNHA
DECRETO 1191-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDOR RAMON SALIN VASCONCELOS DA CRUZ
DECRETO 1190-2023 EFETIVAÇÃO SERVIDORA RUTH BARBOSA BATISTA
DECRETO 1188-2023 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA
DECRETO 1187-2023 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO FRANCISCO WALTER ROCHA DA COSTA
DECRETO 1186-2023 NOMEAÇÃO MÁRIO VICTOR SILVA REIS
DECRETO 1183-2023 EXONERAÇÃO KETOLLEYN ARÚJO MARTINS
DECRETO 1182-2023 EXONERAÇÃO ELIENE COSTA DOS SANTOS
DECRETO 1181-2023 EXONERAÇÃO RISALVA PEREIRA DE OLIVEIRA BARROS
DECRETO 1180-2023 EXONERAÇÃO ROSA LUIZA DE COUTO
DECRETO 1179-2023 NOMEAÇÃO KATIANE MONTEIRO RODRIGUES
DECRETO 1178-2023 EXONERAÇÃO ARLENE ARANHA DE CARVALHO
DECRETO 1175-2023 PONTO FACULTATIVO
DECRETO 1174-2023 EXONERAÇÃO GEIZA DA SILVA DANTAS
DECRETO 1172-2023 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO IZAC LIMA DE MELO
DECRETO 1170-2023 ALTERAÇÃO DO DECRETO 1.131-2023
DECRETO 1166-2023 NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DO PCCR - SEMED
DECRETO 1165-2023 EXONERAÇÃO SERGIVAN BATISTA PEREIRA
DECRETO 1164-2023 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITVO SOSTENI GOMES DE ANDRADE
DECRETO 1162-2023 CANCELAMENTO DEFINITIVO DE TITULO CICERO BORGES PINHEIRO
DECRETO 1161-2023 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO FRANCISCO LAERCIO ALVES DE SOUSA
DECRETO 1160-2023 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO FRANCISCO LAERCIO ALVES DE SOUSA
DECRETO 1154-2023 DEMISSÃO SERVIDORA ANA LUCIA FREITAS MARTINS
DECRETO 1153-2023 FICA ESTABELECIDO O SLOGAN DO MUNICIPIO
DECRETO 1152-2023 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS EXECUTIVOS
DECRETO 1151-2023 NOMEAÇÃO DAS ENTIDADES GORVERNAMENTAIS E NAO GOVERNAMENTAIS


DECRETOS 2022

Decreto-632-2022 DESAPROPIAÇÃO LEONIDAS MARQUES DA SILVA
Decreto-614-2022-EXONERAÇÃO Bruno Rafael
Decreto 636-2022 RETIFICAÇÃO AO DECRETO 926-2010
Decreto 634-2022 Desapropriação HELIO CANDIDO DE SOUZA
Decreto 633-2022 Desapropriação ONERES ALVES DE SOUZA
Decreto 631-2022 EXONERAÇÃO MARIA DA GLÓRIA COELHO
Decreto 629-2022 EXONERAÇÃO CLEUDENICE RODRIGUES FEITOSA
Decreto 628-2022 GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
Decreto 627-2022 Cancelamento de cadastros PROGRAMA-PRÓ LOTE URBANO BAIRRO LIBERDADE
Decreto 626-2022 CANCELAMENTO TITULO DEFINITIVO JOAO BATISTA BARBOSA PEREIRA
Decreto 622-2022 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO ODEMIR COELHO PANTOJA
Decreto 621-2022 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO ODEMIR COELHO PANTOJA
Decreto 620-2022 Convocação Conferência DE TURISMO
Decreto 619-2022 RETIFICAÇÃO AO DECRETO 2954-2012
Decreto 618-2022 RETIFICAÇÃO AO DECRETO 1043-2006
Decreto 617-2022 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO ELI SOARES DE CARVALHO
Decreto 616-2022 CANCELAMENTO DO TITULO DEFINITIVO ANTONIO PEREIRA DA SILVA
Decreto 615-2022 REVOGAÇÃO AO DECRETO 546-2021
Decreto 613-2022 DESIGNAÇÃO Elvys Teles Silva-Controlador - Geral
Decreto 612-2022 EXONERAÇÃO ALTINA SAMILA ALMEIDA ARAÚJO
Decreto 611-2022 EXONERAÇÃO CAMILA RODRIGUES BARROS Controladora-Geral
Decreto 610-2022 Comissão Organizadora da II Conferencia Municipal de Turismo
Decreto 608-2022 PONTO FACULTATIVO CARNAVAL
Decreto 607-2022 NOMEAÇÃO ADMINISTRADORES ESCOLARES E SECRETÁRIOS ESCOLARES
Decreto 606-2022 EXONERAÇÃO SECRETÁRIOS ESCOLARES
Decreto 605-2022 RETIFICAÇÃO AO DECRETO 2032-2010
Decreto 604-2022 EXONERAÇÃO CLAUDINEIA LOPES DE CARVALHO
Decreto 603-2022 NOMEAÇÃO DANUTA SEPTIMIO DE JESUS RAMOS
Decreto 602-2022 Convalidação de Titulo REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Decreto 601-2022 Convalidação de Titulo REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Decreto 600-2022 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO MARIENE FEITOSA DA SILVA
Decreto 599-2022 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO VANIA MENDES VIEIRA
Decreto 598-2022-RETIFICAÇÃO AO DECRETO 2255-2010
Decreto 597-2022 RETIFICAÇÃO AO DECRETO 696-2015
Decreto 596-2022 RETIFICAÇÃO AO DECRETO 411-2010
Decreto 595-2022 RETIFICAÇÃO AO DECRETO 1006-2010
Decreto 594-2022 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO FRANCISCO LINHARES NOGUEIRA
Decreto 593-2022 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO ANTONIO CARDOSO PEREIRA
Decreto 592-2022 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO SERGIO ANDERLE
Decreto 591-2022 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO MARINALVA DA SILVA MACEDO
Decreto 590-2022 RETIFICAÇÃO AO DECRETO 299/1994
Decreto 589-2022 RegulamentaÇao das calÇadas da Avenida Rio Xingu
Decreto 587-2022 EQUIPE TECNICA DO PLANO DE AÇAO MUNICIPAL PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Decreto 586-2022 EXONERAÇÃO NEILA PEREIRA LEMOS
Decreto 585-2022 RETIFICAÇÃO AO DECRETO 669-2004
Decreto 584-2022 RETIFICAÇÃO AO DECRETO 459-2003
Decreto 583-2022 CONVALIDAÇÃO DE TITULO DEFINITIVO MARIA DAS DORES GUIDO RIBEIRO
Decreto 582-2022 EXONERAÇÃO MARIA DE NAZARE LEITE DIAS
Decreto 581 2022 EXONERAÇÃO VICENTE BATISTA SOARES (FALECIMENTO)
Decreto 580-2022 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITVO ONERES ALVES DE SOUZA


DECRETOS 2021

Decreto 304-2021 NOMEAÇÃO ANA PAULA LUIZA FAGUNDES
Decreto 303-2021 NOMEAÇÃO RAIFE DA SILVA PIMENTA
Decreto 302-2021 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO LILIAN MARCIA SANTIAGO BRINGEL
Decreto 301-2021 EXONERAÇÃO PATRICK SOUSA ALVES
Decreto 300-2021 NOMEAÇÃO JESSICA ESCARLETHY BARBOSA BATISTA MIRANDA
Decreto 299-2021 EXONERAÇÃO NAGILLA KELLE TORENTINO DE ANDRADE
Decreto 298-2021 RETICAÇÃO DO DECRETO 189/1994
Decreto 297-2021 EXONERAÇÃO ZAINE MENDES NUNES LOPES
Decreto 296-2021 NOMEAÇÃO JOSÉLIA BARBOSA DE AQUINO
Decreto 295-2021 RETIFICAÇÃO DO DECRETO 279/2025
Decreto 294-2021 NOMEAÇÃO ALUISIO CANDIDO CHAGAS
Decreto 293-2021 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Decreto 292-2021 EXONERAÇÃO TANIA MARA TEIXEIRA DA SILVA
Decreto 291-2021 MEDIDAS SANITÁRIAS NOVA REDAÇÃO 196/2021
Decreto 290-2021 EXONERAÇÃO LEANDRO DANTAS FERREIRA
Decreto 289-2021 RETIFICAÇÃO DO DECRETO 174/1999
Decreto 288-2021 NOMEAÇÃO LUZIA ALVES
Decreto 287-2021 NOMEAÇÃO LUZIA ALVES
Decreto 286-2021 EXONERAÇÃO BIANCA DOS SANTOS CANDIDO
Decreto 285-2021 NOMEAÇÃO KAROLINE BEZERRA DE ALMEIDA
Decreto 284-2021 NOMEAÇÃO OZÉIAS ARAÚJO DA COSTA
Decreto 283-2021 EXONERAÇÃO KAROLINE BEZERRA DE ALMEIDA
Decreto 282-2021 EXONERAÇÃO OZÉIAS ARAÚJO DA COSTA
Decreto 281-2021 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO
Decreto 280-2021 NOMEAÇÃO DE GESTOR SUBSTITUTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO
Decreto 279-2021 DESIGNAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL A SEREM REALIZADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19
Decreto 278-2021 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO Nº 00334/2020
Decreto 277-2021 CANCELAMENTO DEFINITIVO DE TITULO FLORISVAL DA SILVA CIRQUEIRA
Decreto 276-2021 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO
Decreto 275-2021 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO JOAQUIM ROCHA NASCIMENTO Nº 00168/2020
Decreto 274-2021 PONTO FACULTATIVO
DecretO 273-2021 NOMEAÇÃO WANDERLAN BARROS TEODORO
Decreto 272-2021 NOMEAÇÃO ANTONIO ALVES DE SOUSA
Decreto 271-2021 NOMEAÇÃO SIDNEI OLIVEIRA DA SILVA
Decreto 270-2021 NOMEAÇÃO NEDIR MARTINS PINTO
Decreto 269-2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO
Decreto 268-2021 NOMEAÇÃO FRANCISCO RONDON CABRAL
Decreto 267-2021NOMEAÇÃO BRUNO RAFAEL COELHO MACHADO
Decreto 266-2021 EXONERAÇÃO BRUNO RAFAEL COELHO MACHADO
Decreto 265-2021 DESTINAÇÃO ESPECIFICA PARA UTILIZAÇÃO DA ÁREA LOTE 001A QUADRA 022 SETOR- 001 SEDE DO MUNICIPIO
Decreto 264-2021 REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PLANTÃO E SOBREAVISO NO SERVIÇO DE SAÚDE
Decreto 263-2021 NOMEAÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES - COMTUR
Decreto 262-2021 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO DE EDIMILSON LOPES PEREIRA CANCELAMENTO 1139/2007
Decreto 261-2021 CANCELAMENTO DEFINITIVO DE TITULO
Decreto 261-2021 CANCELA TITULO DEFINTIVO DE LUIZ ARGEMIRO DA SILVA CANCELAMENTO 910/2005
Decreto 260-2021 COMISSÃO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR
Decreto 259-2021 NOMEAÇÃO JOILAN GUIDO RIBEIRO
Decreto 258-2021 NOMEAÇÃO ERIKA SILVA FONSECA
Decreto 257-2021 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO MAXIMIANA PEREIRA FRANÇA
Decreto 256-2021 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO CAMILA MENEGON Nº 1506/2012


Normativo sobre Diárias

Estamos atualizando.

2025-03-20 - DECRETO 184-2021 - DIÁRIAS DE VIAGEM (0686956001742500515).pdf


Legislação

Lei nº 12.527/2011, Artigo 45.

Regulamentação da LAI

Legislação

"De acordo com a Lei Complementar nº 12.527/2011, art7, inciso V

Lei Orgânica do Município

Legislação

Lei nº 12.527/2011, art. 7, inciso V.

Leis Municipais 2025
Leis Municipais 1996

2025-03-24 - LEIS ORDINÁRIAS - 009/1996


Leis Municipais 2009
Leis Municipais 2007

2007-02-27 - LEIS ORDINÁRIAS 333 - 2007


Leis Municipais 2006

2006-10-06 - LEIS ORDINÁRIAS 320 - 2006


Leis Municipais 2005

2005-03-23 - LEIS ORDINÁRIAS 276 - 2005


Leis Municipais 1998

1998-02-20 - LEIS ORDINÁRIAS - 064 - 1998


Leis Municipais 2003
Leis Municipais 1999

1999-04-09 - LEIS ORDINÁRIAS - 108 - 1999


Leis Municipais 2002
Leis Municipais 2001

2001-12-14 - LEIS ORDINÁRIAS - 183/2001


Leis Municipais 2024

Estamos atualizando.

2024-12-19 - LEIS ORDINÁRIAS 671 - 2024
2024-12-14 - LEIS ORDINÁRIAS 670 - 2024
2023-12-06 - LEIS ORDINÁRIAS 669 - 2024
2024-11-01 - LEIS ORDINÁRIAS 668 -2024
2024-11-21 - LEIS ORDINÁRIAS 667 - 2024
2024-11-06 - LEIS ORDINÁRIAS 666 - 2024
2024-08-27 - LEIS ORDINÁRIAS 665 - 2024
2024-08-22 - LEIS ORDINÁRIAS 664 - 2024
2024-08-22 - LEIS ORDINÁRIAS 663 - 2024
2024-07-05 - LEIS ORDINÁRIAS 662 - 2024
2024-07-05 - LEIS ORDINÁRIAS 661 -2024
2024-06-24 - LEIS ORDINÁRIAS 660 - 2024
2024-06-24 - LEIS ORDINÁRIAS 659 - 2024
2024-06-24 - LEIS ORDINÁRIAS 658 - 2024
2024-06-24 - LEIS ORDINÁRIAS 657 - 2024
2024-06-21 - LEIS ORDINÁRIAS 656 - 2024
2024-06-20 - LEIS ORDINÁRIAS 655 - 2024
2024-06-10 - LEIS ORDINÁRIAS 654 - 2024
2024-06-07 - LEIS ORDINÁRIAS 653 - 2024
2024-05-31 - LEIS ORDINÁRIAS 652 - 2024
2024-05-17 - LEIS ORDINÁRIAS 651 - 2024
2024-05-17 - LEIS ORDINÁRIAS 650 - 2024
2024-04-26 - LEIS ORDINÁRIAS 649 - 2024
2024-04-19 - LEIS ORDINÁRIAS 648 - 2024
2024-04-04 - LEIS ORDINÁRIAS 647 - 2024
2024-04-04 - LEIS ORDINÁRIAS 646 - 2024
2024-03-22 - LEIS ORDINÁRIAS 645 - 2024
2024-03-05 - LEIS ORDINÁRIAS 642 - 2024
2024-03-22 - LEIS ORDINARIAS 644 - 2024
2024-03-22 - LEIS ORDINARIAS 643 - 2024
2024-06-05 - LEIS COMPLEMENTARES 173 - 2024
2024-02-05 - LEIS COMPLEMENTARES 172 - 2024


Leis Municipais 2023

Estamos atualizando.

2023-12-06 - LEIS ORÇAMENTARIAS 641 - 2023
2023-12-06 - LEIS ORDINARIAS 640 - 2023
2023-12-05 - LEIS ORDINARIAS 639 - 2023
2023-12-01 - LEIS ORDINARIAS 638 - 2023
2023-11-14 - LEIS ORDINARIAS 637 - 2023
2023-11-14 - LEIS ORDINARIAS 636 - 2023
2023-11-14 - LEIS ORDINARIAS 635 - 2023
2023-11-14 - LEIS ORDINARIAS 634 - 2023
2023-10-08 - LEIS ORDINARIAS 633 - 2023
2023-09-22 - LEIS ORDINARIAS 632 - 2023
2023-09-11 - LEIS ORDINARIAS 631 - 2023
2023-06-26 - LEIS ORDINARIAS 629 - 2023
2023-06-26 - LEIS ORDINARIAS 628 - 2023
2023-05-08 - LEIS ORDINARIAS 626 - 2023
2023-05-08 - LEIS ORDINARIAS 625 - 2023
2023-05-28 - LEIS ORDINARIAS 623 - 2023
2023-02-27 - LEIS ORDINARIAS 622 - 2023
2023-12-14 - LEIS ORDINARIAS 621 - 2023
2023-08-24 - LEIS ORDINARIAS 630 - 2023
2023-06-19 - LEIS COMPLEMENTARES 627 - 2023
2023-12-22 - LEIS COMPLEMENTARES 171 - 2023
2023-06-26 - LEIS COMPLEMENTARES 168 - 2023
2023-06-26 - LEIS COMPLEMENTARES 167 - 2023
2023-06-26 - LEIS COMPLEMENTARES 166 - 2023
2023-04-27 - LEIS COMPLEMENTARES 165 - 2023
2023-03-09 - LEIS COMPLEMENTARES 164 - 2023
2023-03-09 - LEI ORGANICA 624 - 2023
2023-08-24 - LEI COMPLEMENTAR 170 - 2023


Leis Municipais 2022

Estamos atualizando.

2022-12-08 - LEIS ORDINARIAS 619 - 2022
2022-12-08 - LEIS ORDINARIAS 618 - 2022
2022-12-08 - LEIS ORDINARIAS 617 - 2022
2022-08-18 - LEIS ORDINARIAS 615 - 2022
2022-06-21 - LEIS ORDINARIAS 614 - 2022
2022-05-10 - LEIS ORDINARIAS 613 - 2022
2022-04-24 - LEIS ORDINARIAS 612 - 2022
2022-02-01 - LEIS ORDINARIAS 611 - 2022
2022-02-01 - LEIS ORDINARIAS 610 - 2022
2022-02-01 - LEIS ORDINARIAS 609 - 2022
2022-02-01 - LEIS ORDINARIAS 608 - 2022
2022-02-01 - LEIS ORDINARIAS 607 - 2022
2022-08-08 - LEIS ORDINARIAS 160 - 2022
2022-09-09 - LEIS COMPLEMENTARES161 - 2022
2022-02-14 - LEIS COMPLEMENTARES 163 - 2022
2022-12-08 - LEIS COMPLEMENTARES 162 - 2022
2022-05-10 - LEIS COMPLEMENTARES 158 - 2022
2022-03-24 - LEIS COMPLEMENTARES 157 - 2022
2022-03-29 - LEIS COMPLEMENTARES 156 - 2022
2022-03-29 - LEIS COMPLEMENTARES 155 - 2022
2022-06-21 - LEIS COMPLEMENTARES 159 - 2022


Legislação

Regime Jurídico ou Plano de Cargos e Salários de acordo com a Lei nº12.527/2011, Art 7, Inciso V"

Legislação de Pessoal

Estamos atualizando.

2025-02-26 - REGIME JURÍDICO ÚNICO 632012 - 2012


Legislação

Lei nº. 624 de 29 de março de 2023

Plano Diretor

2023-03-29 - PLANO DIRETOR


Portarias 2025

PRORROGAÇÃO DE PRAZO -SEMMAS
PORTARIA 824-2025 VIAGEM CLAUDINEI DE OLIVEIRA DIAS - SEMSA
PORTARIA 822-2025 VIAGEM CLAUDINEI DE OLIVEIRA DIAS - SEMSA
PORTARIA 821-2025 VIAGEM CLAUDINEI DE OLIVEIRA DIAS - SEMSA
PORTARIA 820-2025 VIAGEM CLAUDINEI DE OLIVEIRA DIAS - SEMSA
PORTARIA 819-2025 VIAGEM FAGNER SOUSA LIMA - SEMSA
PORTARIA 818-2025 VIAGEM ALEX COSTA GOMES - SEMSA
PORTARIA 817-2025 VIAGEM ALEX COSTA GOMES - SEMSA
PORTARIA 816-2025 VIAGEM ALEX COSTA GOMES - SEMSA
PORTARIA 815-2025 VIAGEM EURIPEDES EVANGELISTA PEREIRA - SEMSA
PORTARIA 814-2025 VIAGEM EURIPEDES EVANGELISTA PEREIRA - SEMSA
PORTARIA 813-2025 VIAGEM EURIPEDES EVANGELISTA PEREIRA - SEMSA
PORTARIA 812-2025 VIAGEM EURIPEDES EVANGELISTA PEREIRA - SEMSA
PORTARIA 811-2025 VIAGEM EURIPEDES EVANGELISTA PEREIRA - SEMSA
PORTARIA 809-2025 VIAGEM ELÍDIO BENTO CEZÁRIO - SEMSA
PORTARIA 808-2025 VIAGEM ELÍDIO BENTO CEZÁRIO - SEMSA
PORTARIA 807-2025 VIAGEM ELÍDIO BENTO CEZÁRIO - SEMSA
PORTARIA 806-2025 VIAGEM MARIA DE NASARE BARBOSA SILVA - SEMSA
PORTARIA 805 -2025 VIAGEM JACKSON CARVALHO FIALHO - SEMSA
PORTARIA 804 -2025 VIAGEM JACKSON CARVALHO FIALHO - SEMSA
PORTARIA 803-2025 VIAGEM JADSON COSTA E SILVA - SEMSA
PORTARIA 802-2025 VIAGEM DAVID ELIZONDO SOUZA - SEMSA
PORTARIA 801-2025 VIAGEM JADSON COSTA E SILVA - SEMSA
PORTARIA 800-2025 VIAGEM ISAAC FERREIRA SAMPAIO ANDRADE - SEMSA
PORTARIA 799-2025 VIAGEM MARCOS SILVA COSTA - SEMSA
PORTARIA 798-2025 VIAGEM HERLI RIBEIRO DOS SANTOS - SEMSA
PORTARIA 797-2025 VIAGEM ELÍDIO BENTO CEZÁRIO - SEMSA
PORTARIA 796-2025 VIAGEM ELÍDIO BENTO CEZÁRIO - SEMSA
PORTARIA 794 -2025 VIAGEM VERÔNICA - SEMSA
PORTARIA 793-2025 VIAGEM JOILMA MARCIA - SEMSA
PORTARIA 792-2025 VIAGEM JOILMA MARCIA NERI - SEMSA
PORTARIA 790-2025 VIAGEM JOILMA MARCIA NERI - SEMSA
PORTARIA 789-2025 VIAGEM MARIA DE NASARE BARBOSA SILVA - SEMSA
PORTARIA 788-2025 VIAGEM MARIA DE NASARE BARBOSA SILVA - SEMSA
PORTARIA 787-2025 VIAGEM MARIA DE NASARE BARBOSA SILVA - SEMSA
PORTARIA 786-2025 VIAGEM ERIVALDO PEREIRA DOS ANJOS - SEMSA
PORTARIA 785-2025 VIAGEM ERIVALDO PEREIRA DOS ANJOS - SEMSA
PORTARIA 784-2025 VIAGEM FRANCINALDO TEIXEIRA SOARES- SEMSA
PORTARIA 783-2025 VIAGEM FRANCINALDO TEIXEIRA - SEMSA
PORTARIA 782 -2025 VIAGEM JACKSON CARVALHO FIALHO - SEMSA
PORTARIA 780 -2025 VIAGEM JACKSON CARVALHO FIALHO - SEMSA
PORTARIA 711-2025 CONCESSÃO DE LICENÇA DANIELA, ELIANE, ADALIA, FERNANDA, KEANE, MARLETE - SEMSA
PORTARIA 643-2025 CONCESSÃO DE LICENÇA MATIAS JOAQUIM DA SILVA - SEMSA
PORTARIA 642-2025 CONCESSÃO DE LICENÇA LUZIMAR ALVES DE ABREU - SEMSA
PORTARIA 641-2025 CONCESSÃO DE LICENÇA ALANE, TYALHITA, ANTÔNIO,LAURA, RAIMUNDA, CLEIDE, ANA CLAUDIA - SEMSA
PORTARIA 640 -2025 CONCESSÃO DE LICENÇA RAQUEL DOS SANTOS FARÍAS - SEMSA
PORTARIA 561-2025 CONCESSÃO DE LICENÇA VERACY, LUZIMAR, KEANE - SEMSA
PORTARIA 480-2025 VIAGEM RONALDO JANSE AMARO - SEMSA
PORTARIA 479-2025 VIAGEM ALVINO FERREIRA BARBOSA FILHO - SEMSA
PORTARIA 478-2025 VIAGEM ALVINO FERREIRA BARBOSA FILHO - SEMSA


PORTARIAS 2022

ESTAMOS ATUALIZANDO...

PORTARIA 1072-2022 CONCEÇÃO DE FÉRIAS
PORTARIA 1071-2022 PRORROGAÇÃO MARIA EDIELMA SILVA PEREIRA
PORTARIA 1070-2022 PRORROGAÇÃO CESSÃO EDILENE KARLA TAVARES CRUZ
PORTARIA 1069-2022 VIAGEM CLÁUDIO JUNIOR FEITOSA GUIDO
PORTARIA 1068-2022 VIAGEM FRANCISCO HILDEBRANDO SOUSA MAIA
PORTARIA 1067-2022 VIAGEM JOÁS SANTANA NOVAIS
PORTARIA 1066-2022 VIAGEM WANDERLEY GOMES DE SOUSA
PORTARIA 1065-2022 VIAGEM CLAUDIO JUNIOR FEITOSA GUIDO
PORTARIA 1062-2022 VIAGEM ZILDOMAR JUNIO MENDES
PORTARIA 1061-2022 VIAGEM RANILTON ALVES DA SILVA
PORTARIA 1060-2022 VIAGEM GLEYDSON EVANGELISTA GONÇALVES
PORTARIA 1059-2022 VIAGEM CLODEVAN COSTA SOARES
PORTARIA 1058-2022 VIAGEM ZILDOMAR JUNIO MENDES ARRAIS
PORTARIA 1057-2022 VIAGEM JHONNYS TELES SILVA
PORTARIA 1056-2022 GLEYDSON EVANGELISTA GONÇALVES
PORTARIA 1055-2022 PRORROGAÇÃO DE CEDENCIA ANANIAS RODRIGUES DE MACEDO
PORTARIA 1054-2022 ALTERAÇÃO PORTARIA 030-2022
PORTARIA 1053-2022 PRORROGAÇÃO TAISA TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA 1052-2022 VIAGEM LUIZ DA SILVA MACEDO
PORTARIA 1051-2022 VIAGEM SANDRO LÚCIO NOVATO
PORTARIA 1050-2022 VIAGEM OZÉIAS ARAÚJO DA COSTA
PORTARIA 1049-2022 VIAGEM EMERSON ANTONIO PIANA
PORTARIA 1048-2022 GRATIFICAÇÃO - SEMOB
PORTARIA 1047-2022 VIAGEM JHONNYS TELES SILVA
PORTARIA 1046-2022 VIAGEM CLEYDSON EVANGELISTA
PORTARIA 1045-2022 VIAGEM ZILDOMAR JUNIO MENDES ARRAIS
PORTARIA 1044-2022 VIAGEM DAVI PEREIRA DOS SANTOS
PORTARIA 1043-2022 VIAGEM JOSÉ PEREIRA DA SILVA
PORTARIA 1042-2022 VIAGEM CLYSMA GABRIEL RODRIGUES MATEUS
PORTARIA 1041-2022 VIAGEM MARIA DO SOCORRO MODESTO DE AZEVEDO
PORTARIA 1040-2022 VIAGEM ZILDOMAR JUNIO MENDES
PORTARIA 1039-2022 VIAGEM JHONNYS TELES SILVA
PORTARIA 1038-2022 VIAGEM GLEYDSON EVANGELISTA GONÇALVES
PORTARIA 1037-2022 VIAGEM NIVALTO DA SILVA GOMES
PORTARIA 1036-2022 VIAGEM DAVI PEREIRA DOS SANTOS
PORTARIA 1035-2022 VIAGEM WANDERLEY GOMES DE SOUSA
PORTARIA 1034-2022 VIAGEM SANDRO LÚCIO NOVATO
PORTARIA 1033-2022 VIAGEM JOÃO INÁCIO DE ASSUNÇÃO
PORTARIA 1032-2022 VIAGEM BÁRBARA LORRAYNE DA SILVA MOTTA
PORTARIA 1031-2022 VIAGEM VÃMILLA RAFAELA DA SILVA
PORTARIA 1030-2022 VIAGEM TAYNARA MENDES
PORTARIA 1029-2022 VIAGEM CLEZIA ARRUDA ARAÚJO
PORTARIA 1028-2022 VIAGEM FRANKLLYVAN FERREIRA FREITAS
PORTARIA 1027-2022 VIAGEM MAURO SOUSA COSTA
PORTARIA 1026-2022 VIAGEM CLODEVAN COSTA SOARES
PORTARIA 1024-2022 GRATIFICAÇÃO - SEMMAS
PORTARIA 1023-2022 VIAGEM GLEYDSON EVANGELISTA GONÇALVES
PORTARIA 1022-2022 VIAGEM ZILDOMAR JUNIO MENDES
PORTARIA 1021-2022 VIAGEM JHONNYS TELES SILVA
PORTARIA 1020-2022 VIAGEM IVAN ARAÚJO FREITAS JUNIOR


PORTARIAS 2024

ESTAMOS ATUALIZANDO

PORTARIA 0240-2024 VIAGEM ELKA ANGELA PEREIRA CUNHA
PORTARIA 0239-2024 VIAGEM ELKA ANGELA PEREIRA CUNHA
PORTARIA 0238-2024 VIAGEM MARIA LUCINETE VIANA DUARTE
PORTARIA 0237-2024 VIAGEM MARIA LUCINETE VIANA DUARTE
PORTARIA 0236-2024 VIAGEM MARIA LUCINETE VIANA DUARTE
PORTARIA 0235-2024 VIAGEM KLEBER ALVES DA COSTA
PORTARIA 0234-2024 VIAGEM AURIANA DE ALMEIDA LIMA
PORTARIA 0233-2024 VIAGEM MARIA EDUARDA SANTOS DA SILVA
PORTARIA 0232-2024 VIAGEM MARIA EDUARDA SANTOS DA SILVA
PORTARIA 0231-2024 VIAGEM REBECKA MELCKEE BONFIM DA SILVA
PORTARIA 0230-2024 VIAGEM ELIOMAR CONCEIÇÃO
PORTARIA 0229-2024 VIAGEM ELIOMAR CONCEIÇÃO
PORTARIA 0228-2024 VIAGEM ELIOMAR CONCEIÇÃO
PORTARIA 0227-2024 VIAGEM REGIANI VIERA DA SILVA
PORTARIA 0226-2024 VIAGEM REGIANI VIEIRA DA SILVA
PORTARIA 0225-2024 VIAGEM JOYCE MACEDO MELO
PORTARIA 0224-2024 VIAGEM JOYCE MACEDO MELO
PORTARIA 0223-2024 VIAGEM JOYCE MACEDO MELO
PORTARIA 0222-2024 VIAGEM THAIS SOUSA VIEIRA
PORTARIA 0221-2024 VIAGEM THAIS SOUSA VIEIRA
PORTARIA 0220-2024 VIAGEM THAIS SOUSA VIEIRA
PORTARIA 0219-2024 VIAGEM MARIA EDUARDA SANTOS DA SILVA
PORTARIA 0218-2024 VIAGEM REBECKA MELCKEE BONFIM DA SILVA
PORTARIA 0217-2024 VIAGEM KLEBER ALVES DA COSTA
PORTARIA 0215-2024 VIAGEM JOÃO CLEBER DE SOUZA TORRES
PORTARIA 0214-2024 VIAGEM JOÃO INÁCIO DE ASSUNÇÃO
PORTARIA 0213-2024 VIAGEM JHONNYS TELES SILVA
PORTARIA 0212-2024 VIAGEM IVAN ARAÚJO FREITAS JUNIOR
PORTARIA 0211-2024 VIAGEM CRISTHIAN JULIANO OLIVEIRA DE SOUZA
PORTARIA 0210-2024 VIAGEM LUCAS SOARES DE OLIVEIRA
PORTARIA 0209-2024 VIAGEM RAIFE DA SILVA PIMENTA
PORTARIA 0208-2024 CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DULCIDIO GUIDO RIBEIRO
PORTARIA 0207-2024 VIAGEM CLAUDIO JUNIOR FEITOSA GUIDO
PORTARIA 0206-2024 PROMOÇÃO DE NIVEL E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
PORTARIA 0205-2024 PROMOÇÃO DE NIVEL E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO JOSIRLEY OLIVEIRA DOS SANTOS
PORTARIA 0204-2024 PROMOÇÃO POR NIVEL LIRRIA VIEIRA BARROS
PORTARIA 0202-2024 VIAGEM KLEBER ALVES DA COSTA
PORTARIA 0201-2024 VIAGEM ELIOMAR CONCEIÇÃO
PORTARIA 0200-2024 LICENÇA TAINÃ SOUSA TELES
PORTARIA 0199-2024 VIAGEM LUCAS SOARES DE OLIVEIRA
PORTARIA 0198-2024 VIAGEM FRANCIS MARY DE FÁTIMA MENDES SOARES
PORTARIA 0197-2024 FÉRIAS REGULAMENTADAS
PORTARIA 0196-2024 DESIGNAÇÃO SAUL PEREIRA DE ASSIS
PORTARIA 0195-2024 VIAGEM SEBASTIÃO DOUGLAS SOARES DE BRITO
PORTARIA 0194-2024 VIAGEM SÉRGIO RICARDO BENEDETTI
PORTARIA 0193-2024 PROMOÇÃO DE NIVEL APARECIDA MOISES DE MENDOMÇA CAETANO
PORTARIA 0192-2024 PROMOÇÃO DE NIVEL E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO RAPHALE GUIDO MILHOMENS
PORTARIA 0191-2024 PROMOÇÃO POR NIVEL - SEMFAZ
PORTARIA 0190-2024 PROMOÇÃO DE NIVEL E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
PORTARIA 0189-2024 LICENÇA FERNANDA KÉSIA SANTOS NOLETO


PORTARIAS 2023

PORTARIA 0953-2023 VIAGEM JOÃO INÁCIO DE ASSUNÇÃO
PORTARIA 0824-2023 REVOGAÇÃO DA PORTARIA 01073-2022
PORTARIA 0822-2023 DESIGNA LIQUIDANTE DORIVALDI DE O G JUNIOR
PORTARIA 0821-2023 REVOGAÇÃO DA PORTARIA 030-2022
PORTARIA 0820-2023 DIARIAS DAVI PEREIRA DOS SANTOS
PORTARIA 0818-2023 DIARIAS SERGIO O DA CRUZ
PORTARIA 0815-2023 DIARIAS TAYNARA MENDES
PORTARIA 0814-2023 DIARIAS JHONNYS T SILVA
PORTARIA 0813-2023 DIARIAS IVAN A F JUNIOR
PORTARIA 0812-2023 GRATIFICAÇÕES MATHEUS HENRIQUE G SILVA
PORTARIA 0811-2023 FERIAS NIVALDO A DA SILVA
PORTARIA 0810-2023 PROMOÇÃO DE NIVEL
PORTARIA 0809-2023 LOTAÇÃO OSVALDO A DE SOUZA
PORTARIA 0808-2023 DIARIAS SERGIO R BENEDETTI
PORTARIA 0807-2023 DIARIAS JOAS SANTANA NOVAIS
PORTARIA 0806-2023 DIARIA FRANCISCO H S MAIA
PORTARIA 0805-2023 DIARIAS WANDERLEY G DA SOUSA
PORTARIA 0804-2023 DIARIA LUCAS SOARES DE OLIVEIRA
PORTARIA 0803-2023 DIARIAS JOSEALDO RODRIGUES
PORTARIA 0802-2023 GRATIFICAÇÃO LARISSA P DE SOUSA
PORTARIA 0801-2023 GRATIFICAÇÃO NAYARA DELMACHIO DE OLIVEIRA
PORTARIA 0800-2023 PROMOÇAO DE NIVEL WELTILA GOMES DE MACEDO
PORTARIA 0799-2023 PROMOÇÃO DE NIVEL
PORTARIA 0798-2023 GRATIFICAÇÃO ANTONIO VIEIRA MARQUES
PORTARIA 0797-2023 COMISSÃO DE EVETOS ESPORTIVOS
PORTARIA 0796-2023 TRATAMENTO HECULES DE NAZARENO DOZA FREITAS
PORTARIA 0794-2023 DIARIAS ELIOMAR CONCEIÇÃO
PORTARIA 0793-2023 DIARIAS JOAQUIM F GUIMARÃES
PORTARIA 0792-2023 DIARIAS ELIOMAR CONCEIÇÃO
PORTARIA 0791-2023 DIARIAS JOAS S NOVAIS
PORTARIA 0790-2023 DIARIAS JOAS S NOVAIS
PORTARIA 0789-2023 VIAGEM PABLO S DELFINO
PORTARIA 0788-2023 DIARIAS LUTERO O DE DEUS
PORTARIA 0787-2023 DIARIAS WANDERSON C DOS SANTOS
PORTARIA 0786-2023 DIARIAS ALYNE MARIA DE A CARVALHO
PORTARIA 0785-2023 CEDENCIA MARIA EDIELMA S PEREIRA
PORTARIA 0784-2023 VIAGEM RONEY PEREIRA BRAGA
PORTARIA 0783-2023 VIAGEM CRISTHIAN JULIANO O DE SOUZA
PORTARIA 0782-2023 DIARIAS LUIZ DA SILVA MACEDO
PORTARIA 0781-2023 DIARIAS JOSEALDO RODRIGUES
PORTARIA 0780-2023 DIARIAS ZILDOMAR JUNIO M ARRAIS
PORTARIA 0779-2023 DIARIAS JHONNYS T SILVA
PORTARIA 0778-2023 DIARIAS GLEYDSON E GONÇALVES
PORTARIA 0777-2023 DIARIAS DIEGO PARLADIM BARROSO
PORTARIA 0776-2023 DIARIAS FRANCISCO H SOUSA MAIA
PORTARIA 0775-2023 DIARIAS WANDERSON DA S PAZ
PORTARIA 0775-2023 DIARIAS ALISSON M DA CUNHA
PORTARIA 0774-2023 LICENÇA PARTICULAR
PORTARIA 0773-2023 DIARIAS DAVI P DOS SANTOS
PORTARIA 0772-2023 DIARIAS NIVALDO DA SOLVA GOMES


Resoluções 2025
Resoluções 2024

Estamos atualizando.



Resoluções 2023

Estamos atualizando.



Resoluções 2022

Estamos atualizando.