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Legislação

"Relação das Resoluções e Decretos municipais com número e ementário de acordo com a Lei nº 12.527/2011, Art. 7, inciso V."

DECRETOS 2026

DECRETO 823-2026 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO - CORIOLANO RODRIGUES DE ASSIS
DECRETO 822-2026 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO - ANTÔNIO CLEUTON CUNHA DA SILVA
DECRETO 821-2026 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO - ANTÔNIO CLEUTON CUNHA DA SILVA
DECRETO 820-2026 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO - ANTÔNIO CLEUTON CUNHA DA SILVA
DECRETO 818-2026 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO - FÁBIO EVANGELISTA GONÇALVES
DECRETO 817-2026 RETIFICAÇÃO AO DECRETO 812-2026
DECRETO 816-2026 EXONERAÇÃO - ROZELENA DA SILVA
DECRETO 815-2026 NOMEAÇÃO - ELIZA MARQUES PEREIRA
DECRETO 814-2026 EXONERAÇÃO - ELIZA MARQUES PEREIRA
DECRETO 813-2026 HOMOLOGAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA, PARA O BIÊNIO 2026-2028
DECRETO 812-2026 EXONERAÇÃO - ERIKA RODRIGUES NUNES
DECRETO 809-2026 EXONERAÇÃO - AURILENE RODRIGUES DE LIMA
DECRETO 808-2026 NOMEAÇÃO - CLEANE MACHADO DE OLIVEIRA
DECRETO 807-2026 NOMEAÇÃO - LUDMILA LINO BARROS AQUINO
DECRETO 806-2026 EXONERAÇÃO - EVA ROSA DA SILVA
DECRETO 805-2026 EXONERAÇÃO - ALESSANDRA GOMES DA SILVA AZEVEDO
DECRETO 804-2026 RETIFICAÇÃO AO DECRETO 786-2026
DECRETO 803-2026 EXONERAÇÃO - CLEANE MACHADO DE OLIVEIRA
DECRETO 802-2026 CONVALIDAÇÃO DO TITULO DEFINITIVO - DORIEL DA SILVA FIGUEIRA e DORIVAN DA SILVA FIGUEIRA
DECRETO 801-2026 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO - JACI MENDONÇA SOUSA
DECRETO 800-2026 EXONERAÇÃO - MARCOS ROBERTO BARBOSA MARQUES - SEMTEPS
DECRETO 799-2026 EXONERAÇÃO - CASSIANA FERREIRA SILVA
DECRETO 798-2026 PONTO FACULTATIVO ANIVERSÁRIO DA CIDADE
DECRETO 797-2026 EXONERAÇÃO - ZENILDA CRISTINA GOMES DE MELO
DECRETO 796-2026 NOMEAÇÃO - ELIANA MALAQUIAS PIRES GOMES
DECRETO 794-2026 EXONERAÇÃO - VIRGINIA DE SOUSA SILVA
DECRETO 793-2026 EXONERAÇÃO - PANHKI KAIAPÓ
DECRETO 792-2026 EXONERAÇÃO - VANESSA KIUA MACEDO
DECRETO 791-2026 NOMEAÇÃO - LIVIA LUIZ DE SOUZA BRITO
DECRETO 789-2026 NOMEAÇÃO - DAIANE DOS SANTOS BEZERRA
DECRETO 788-2026 PONTO FACULTATIVO - SEMANA SANTA
DECRETO 787-2026 RETIFICAÇÃO AO DECRETO 785-2026
DECRETO 786-2026 INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONVOCA A PRÉ-CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DECRETO 785-2026 EXONERAÇÃO - EDVALDO PEREIRA COSTA - SEMED
DECRETO 784-2026 RETIFICAÇÃO AO DECRETO 651-2026
DECRETO 783-2026 NOMEAÇÃO - RAQUEL DA SILVA DEO - SEMED
DECRETO 782-2026 NOMEAÇÃO - ERLAN BARBOSA DE SOUSA - SEMED
DECRETO 781-2026 DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SUZANA RAMALHO GAMA
DECRETO 780-2026 COMPOSIÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)
DECRETO 779-2026 RETIFICAÇÃO AO DECRETO 751-2026
DECRETO 778-2026 EXONERAÇÃO - ANA CELIA RODRIGUES DE CASTRO
DECRETO 776-2026 EXONERAÇÃO - MARIA EDNA DE OLIVEIRA SILVA
DECRETO 775-2026 HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO 774-2026 PRAZO MÁXIMO DAS PRESTAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DECRETO 773-2026 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE RURAL MUNICIPAL – AFARM NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E REGULAMENTA O CONTROLE ADMINISTRATIVO DAS ATIVIDADES RURAIS
DECRETO 772-2026 CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL INDÍGENAS DO POVO MEBÊNGÔKRE
DECRETO 771-2026 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA CONCESSÇÃO DE ALVARÁS
DECRETO 770-2026 NOMEAÇÃO - CANDIDO ANDRADE BENTO
DECRETO 769-2026 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO - RAUNEIKES DA SILVA PIMENTA
DECRETO 768-2026 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO - LILIAN MARCIA SANTIAGO BRINGEL