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Legislação

"Relação das Resoluções e Decretos municipais com número e ementário de acordo com a Lei nº 12.527/2011, Art. 7, inciso V."


Decretos

DECRETO 337-2025 NOMEAÇÃO DIONIZIO MOREIRA SANTOS
DECRETO 336-2025 NOMEAÇÃO ANDRÉ PEREIRA DE DEUS
DECRETO 335-2025 EXONERAÇÃO FABRISIA BÁRBARA DE SOUZA TERRA
DECRETO 334-2025 EXONERAÇÃO JANETE PEREIRA QUIXABEIRA
DECRETO 333-2025 NOMEAÇÃO SUPLENTE RUIMARQUES PEREIRA RODRIGUES
DECRETO 332-2025 RETIFICAÇÃO AO DECRETO 299-2025
DECRETO 331-2025 NOMEAÇÃO CLARISMAR PINTO DE OLIVEIRA
DECRETO 330-2025 NOMEAÇÃO SIDNEI DA SILVA GOMES
DECRETO 329-2025 EXONERAÇÃO DIONIZIO MOREIRA SANTOS
DECRETO 327-2025 EXONERAÇÃO MARCIO BORGES TEIXEIRA
DECRETO 326-2025 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO - DROGARIA SARA LTDA
DECRETO 325-2025 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO - DROGARIA SARA LTDA
DECRETO 324-2025 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO - CLÍNICA DE MALARIA E GERAL LTDA
DECRETO 323-2025 CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO - AIRTON JOÃO PINHEIRO
DECRETO 322-2025 NOMEAÇÃO GLAUDER MARTINS MACHADO LOPES
DECRETO 321-2025 NOMEAÇÃO MARIA MARGARIDA SANTOS DE OLIVEIRA
DECRETO 320-2025 NOMEAÇÃO FLÁVIA MARIA PRUDENTE PEREIRA
DECRETO 319-2025 NOMEAÇÃO DAYANE FERNANDES DOS SANTOS
DECRETO 318-2025 NOMEAÇÃO PATRICIA RODRIGUES SANTOS
DECRETO 317-2025 NOMEAÇÃO NÚBIA FERREIRA CORREIA
DECRETO 316-2025 COMPOSIÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANCIAMENTO E FUNDO - CMDCA
DECRETO 315-2025 EXONERAÇÃO ROSENILDE ANDRADE COSTA
DECRETO 313-2025 NOMEAÇÃO DEUSILEIA GUIDO RIBEIRIO MENEZES
DECRETO 312-2025 IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FLUXO DIGITAL DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
DECRETO 311-2025 EXONERAÇÃO DEUSILEIA GUIDO RIBEIRIO MENEZES
DECRETO 310-2025 NOMEAÇÃO SERGIO OLIVEIRA DA CRUZ
DECRETO 309-2025 CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
DECRETO 308-2025 NOMEAÇÃO ORZEU JONAS GUIDO NETO
DECRETO 307-2025 NOMEAÇÃO DIONIZIO MOREIRA SANTOS
DECRETO 306-2025 NOMEAÇÃO ANA CARLA RODRIGUES FEITOSA
DECRETO 305-2025 EXONERAÇÃO DIONIZIO MOREIRA SANTOS
DECRETO 304-2025 EXONERAÇÃO ORZEU JONAS GUIDO NETO
DECRETO 303-2025 EXONERAÇÃO ANA CARLA RODRIGUES FEITOSA
DECRETO 302-2025 EXONERAÇÃO LUCAS JERONIMO LIMA
DECRETO 301-2025 NOMEAÇÃO JUBENITA SILVA SUASSUNA
DECRETO 300-2025 NOMEAÇÃO NOEMY MARIA DA SILVA
DECRETO 299-2025 NOMEAÇÃO MARILIA BATISTA DA MOTA BRAGA
DECRETO 298-2025 EXONERAÇÃO MARIA IRENILDA NASCIMENTO
DECRETO 297-2025 NOMEAÇÃO STEPHANIE DANTAS MACHADO
DECRETO 296-2025 NOMEAÇÃO LEONARDO MOURA GUIDO
DECRETO 295-2025 NOMEAÇÃO WERBTI SOARES GAMA
DECRETO 294-2025 EXONERAÇÃO WERBTI SOARES GAMA
DECRETO 293-2025 EXONERAÇÃO LEONARDO MOURA GUIDO
DECRETO 292-2025 EXONERADA FRANCIS MARY DE FATIMA MENDES SOARES
DECRETO 290-2025 EXONERAR JOSÉ ARNALDO DE SOUSA NASCIMENTO
DECRETO 289-2025 EXONERAÇÃO LEOMAR OLIVEIRA NUPONUCEMO
DECRETO 288-2025 NOMEAÇÃO MILTON MACIEL DE GODOY
DECRETO 287-2025 NOMEAÇÃO WANDERSON GONÇALVES DE SOUSA
DECRETO 286-2025 NOMEAÇÃO KARINE VIEIRA FERRAZ
DECRETO 285-2025 NOMEAÇÃO WALYSSANDRO CARVALHO DOS SANTOS


Normativo sobre Diárias

Estamos atualizando.

2025-03-20 - DECRETO 184-2021 - DIÁRIAS DE VIAGEM (0686956001742500515).pdf


Legislação

Lei nº 12.527/2011, Artigo 45.


Regulamentação da LAI

Legislação

"De acordo com a Lei Complementar nº 12.527/2011, art7, inciso V


Lei Orgânica do Município

Legislação

Lei nº 12.527/2011, art. 7, inciso V.


Leis Municipais 2007

2007-02-27 - LEIS ORDINÁRIAS 333 - 2007


Leis Municipais 2006

2006-10-06 - LEIS ORDINÁRIAS 320 - 2006


Leis Municipais 2005

2005-03-23 - LEIS ORDINÁRIAS 276 - 2005


Leis Municipais 2002
Leis Municipais 2001

2001-12-14 - LEIS ORDINÁRIAS - 183/2001


Leis Municipais 1999

1999-04-09 - LEIS ORDINÁRIAS - 108 - 1999


Leis Municipais 1998

1998-02-20 - LEIS ORDINÁRIAS - 064 - 1998


Leis Municipais 1996

2025-03-24 - LEIS ORDINÁRIAS - 009/1996


Legislação

Regime Jurídico ou Plano de Cargos e Salários de acordo com a Lei nº12.527/2011, Art 7, Inciso V"


Legislação de Pessoal

Estamos atualizando.

2025-02-26 - REGIME JURÍDICO ÚNICO 632012 - 2012


Legislação

Lei nº. 624 de 29 de março de 2023


Plano Diretor

Estamos atualizando!

2023-03-29 - PLANO DIRETOR


Portarias

PORTARIA 264-2025 VIAGEM LEONARDO MOURA GUIDO
PORTARIA 263-2025 VIAGEM MARIA EDNA DE OLIVEIRA SILVA
PORTARIA 262-2025 VIAGEM FABRICIO BATISTA FERREIRA
PORTARIA 261-2025 VIAGEM RAFAEL PIANCÓ DE SOUSA
PORTARIA 260-2025 VIAGEM EZEQUIEL SILVA CAZUZA PASSOS
PORTARIA 259-2025 VIAGEM NÍVEA MARIA DA SILVA PASSOS
PORTARIA 258-2025 GRATIFICAÇÃO - SEMURB
PORTARIA 257-2025 LOTAÇÃO GILSOMARA BORGES DOS SANTOS
PORTARIA 256-2025 LICENÇA ALISSON MARTINS DA CUNHA
PORTARIA 255-2025 LICENÇA JOSÉ PEREIRA DA SILVA
PORTARIA 254-2025 LICENÇA MARIA GORETE VALENÇA DE ALMEIDA
PORTARIA 253-2025 LICENÇA MARIA GORETE VALENÇA DE ALMEIDA
PORTARIA 252-2025 GRATIFICAÇÃO - SEMFI
PORTARIA 251-2025 VIAGEM WILLNER KRILLER RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA 250-2025 VIAGEM ALVINO FERREIRA BARBOSA NETO
PORTARIA 249-2025 VIAGEM ALYNE MARIA DE ALMEIDA CARVALHO
PORTARIA 248-2025 VIAGEM CLEANE SOUSA DA SILVA
PORTARIA 247-2025 VIAGEM AROLDO COSTA GOMES
PORTARIA 246-2025 VIAGEM SAMUEL SILVA MORAIS
PORTARIA 243-2025 FÉRIAS EDSON PEREIRA DE MOURA JUNIOR
PORTARIA 240-2025 VIAGEM MARCOS VINICIOS SOUSA BARBOSA
PORTARIA 239-2025 VIAGEM THIAGO GOMES MACHADO
PORTARIA 238-2025 VIAGEM JHONNYS TELES SILVA
PORTARIA 235-2025 VIAGEM GLEYDSON EVANGELISTA GONÇALVES
PORTARIA 234-2025 VIAGEM ZILDOMAR JUNIO MENDES ARRAIS
PORTARIA 233-2025 VIAGEM VILDSON ANSELMO DE SOUZA
PORTARIA 232-2025 VIAGEM RANILTON ALVES DA SILVA
PORTARIA 231-2025 GLEYDSON EVANGELISTA GONÇALVES
PORTARIA 230-2025 VIAGEM IVAN ARAÚJO FREITAS JUNIOR
PORTARIA 229-2025 VIAGEM WILLIAN DA SILVA RIBEIRO
PORTARIA 228-2025 VIAGEM JHONNYS TELES SILVA
PORTARIA 227-2025 CEDENCIA ROBERTO ALVES ALENCAR
PORTARIA 225-2025 WILLIAN DA SILVA RIBEIRO
PORTARIA 224-2025 VIAGEM CRISTHIAN JULIANO OLIVEIRA DE SOUZA
PORTARIA 223-2025 ZILDOMAR JUNIO MENDES ARRAIS
PORTARIA 222-2025 VIAGEM RANILTON ALVES DA SILVA
PORTARIA 221-2025 AGENTES DE CONTRATAÇÃO - LICITAÇÃO
PORTARIA 218-2025 VIAGEM CARLOS ALBERTO CAXIAS DA SILVA PANTOJA
PORTARIA 217-2025 CEDENCIA DEBORA BEZERRA PARLANDIM MOTA
PORTARIA 214-2025 AFASTAMENTO SUELY FONTES DA MOTA
PORTARIA 213-2025 LICENÇA PATERNIDADE GLEYDSON EVANGELISTA GONÇALVES
PORTARIA 212-2025 FÉRIAS SOLANGE MAIA COELHO
PORTARIA 211-2025 FÉRIAS MARCOS ANTONIO ALVES MARINHO
PORTARIA 210-2025 VIAGEM JHONNYS TELES DA SILVA
PORTARIA 209-2025 VIAGEM DIEGO PARLANDIM BARROSO
PORTARIA 208-2025 VIAGEM GLEYDSON EVANGELISTA GONÇALVES
PORTARIA 207-2025 VIAGEM ZILDOMAR JUNIO MENDES ARRAIS
PORTARIA 206-2025 VIAGEM IVAN ARAÚJO FREITAS JUNIOR
PORTARIA 205-2025 VIAGEM WILLIAN DA SILVA RIBEIRO
PORTARIA 203-2025 VIAGEM CRISTHIAN JULIANO OLIVEIRA DE SOUZA


Resoluções 2024

Estamos atualizando.



Resoluções 2023

Estamos atualizando.



Resoluções 2022

Estamos atualizando.